Sentenças parciais no processo arbitral (2013)
- Authors:
- Autor USP: SANCHEZ, GUILHERME CARDOSO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: ARBITRAGEM; EXECUÇÃO DE SENTENÇA; COMPETÊNCIA (PROCESSO CIVIL); SENTENÇA JUDICIAL; DIREITO PROCESSUAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho versa sobre a sentença parcial no processo arbitral. Seu tema inicial é a demonstração da existência de um processo arbitral, de natureza jurisdicional, no curso do qual o julgamento do mérito pode ser fracionado em diferentes momentos, por meio da prolação de mais de uma sentença, sendo aquela proferida no ínterim --- e não pondo fim a toda a lide --- denominada sentença arbitral parcial. Conceituamos esse tipo de sentença como o ato pelo qual o árbitro define parcialmente a causa, com ou sem julgamento do mérito. A partir desse conceito, são analisadas diversas categorias de decisão, tais como as sentenças finais, decisões referentes à definição da jurisdição do árbitro, decisões interlocutórias, e decisões de caráter provisório. Também são analisados os requisitos de admissibilidade das sentenças parciais, bem como as situações em que a cisão do julgamento do mérito é ou não é recomendável, tendo em vista critérios de efetividade do processo e de eficiência, em termos de tempo e recursos. Com base nesses critérios, são analisadas algumas hipóteses típicas de sentenças parciars. Trata-se, ademais, da problemática envolvendo a execução e a invalidação das sentenças arbitrais parciais, com vistas às possíveis consequências da anulação de sentenças parciais e dos eventuais efeitos que a invalidação de sentenças finais pode provocar nas sentenças parciais e vice versa e em procedimentos arbitrais que estiverem em curso. Por fim, o trabalho versa a respeito das especificidades da homologação no Brasil das sentenças arbitrais parciais estrangeiras
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.06.2013
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ABNT
SANCHEZ, Guilherme Cardoso. Sentenças parciais no processo arbitral. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09112016-144207/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Sanchez, G. C. (2013). Sentenças parciais no processo arbitral (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09112016-144207/ -
NLM
Sanchez GC. Sentenças parciais no processo arbitral [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09112016-144207/ -
Vancouver
Sanchez GC. Sentenças parciais no processo arbitral [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09112016-144207/
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