Aquisição e alienação do poder de controle nas companhias abertas (2013)
- Authors:
- Autor USP: ABRAHÃO, TATIANA CARDOSO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: CONTROLE ACIONÁRIO; COMPANHIA ABERTA; MERCADO DE CAPITAIS; SOCIEDADE ANÔNIMA
- Keywords: Alienação de Controle; Oferta Pública
- Language: Português
- Abstract: O objetivo do presente trabalho é abordar aspectos peculiares e controvérsias referentes às operações societárias que envolvem transferência do poder de controle de companhia aberta, em especial a diferenciação das hipóteses de aquisição originária de controle daquelas em que há alienação desse poder. O tema insere-se em um contexto que envolve a adoção de medidas para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, especialmente com a adoção de proteções aos investidores, em que se inclui a oferta pública decorrente de alienação de controle com o intuito de assegurar aos acionistas minoritários a divisão do prêmio obtido pelo controlador e um direito de saída frente a alterações na política administrativa da companhia. A alienação de controle de companhia aberta é disciplinada no artigo 254-A da Lei 6.404/76, nos regulamentos de diferentes níveis de listagem da BM&FBovespa e nos estatutos sociais de algumas companhias, normas que serão objeto de análise ao longo do trabalho, com exposição de suas particularidades. Além do estudo doutrinário, serão também analisadas diversas operações societárias realizadas nos últimos anos que envolveram transferência de poder de controle, com exposição do entendimento da CVM - órgão regulador e fiscalizador do mercado de capitais brasileiro ¬sobre seu enquadramento dentre as hipóteses de aquisição originária ou de alienação de controle, bem como das consequências daí advindas.Por fim, diante do aumento da dispersão acionária verificada nos últimos anos no Brasil, especialmente nas companhias listadas no Novo Mercado (segmento de listagem da BM&FBovespa com regras mais rígidas de governança corporativa), serão abordadas as novas controvérsias que surgem a respeito do tema da dissertação e as propostas objeto de discussão, sempre com o intuito de criar maior segurança jurídica a todos os agentes do mercado de capitais brasileiro
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.04.2013
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ABNT
ABRAHÃO, Tatiana Cardoso. Aquisição e alienação do poder de controle nas companhias abertas. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. . Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Abrahão, T. C. (2013). Aquisição e alienação do poder de controle nas companhias abertas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Abrahão TC. Aquisição e alienação do poder de controle nas companhias abertas. 2013 ;[citado 2024 abr. 26 ] -
Vancouver
Abrahão TC. Aquisição e alienação do poder de controle nas companhias abertas. 2013 ;[citado 2024 abr. 26 ]
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