Conselho Nacional de Justiça: análise de sua competência disciplinar (2013)
- Authors:
- Autor USP: MALUF, PAULO JOSÉ LEONESI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; PODER JUDICIÁRIO
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo tem por objeto central a análise da competência disciplinar do Conselho Nacional de Justiça. Trata-se de competência concorrente ou de competência subsidiária, relativamente à atribuições das Corregedorias dos Tribunais locais? Mais do que apresentar a resposta em si - competência de natureza concorrente -, o trabalho busca apresentar as justificativas para esta resposta. Esta tarefa é realizada a partir da contextualização da criação do Conselho, da apresentação de sua estrutura e de seu funcionamento, bem como do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade de sua instituição pela Emenda Constitucional n. 45, de 2004. A competência disciplinar do Conselho Nacional de Justiça busca alcançar um equilíbrio entre os importantes valores da independência e da responsabilização judicial, apresentando estreita relação com a noção de accountability e com o princípio da publicidade. Sua dimensão processual é estudada por meio da abordagem da Resolução n. 135, de 2011, que disciplina o procedimento administrativo disciplinar, da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.638, e de decisões do próprio Conselho e do Supremo Tribunal Federal
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.04.2013
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ABNT
MALUF, Paulo José Leonesi. Conselho Nacional de Justiça: análise de sua competência disciplinar. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022014-133114/. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Maluf, P. J. L. (2013). Conselho Nacional de Justiça: análise de sua competência disciplinar (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022014-133114/ -
NLM
Maluf PJL. Conselho Nacional de Justiça: análise de sua competência disciplinar [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022014-133114/ -
Vancouver
Maluf PJL. Conselho Nacional de Justiça: análise de sua competência disciplinar [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12022014-133114/
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