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Audiências públicas administrativas no direito brasileiro (2013)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SANTOS, FÁBIO GOMES DOS - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO; LICENCIAMENTO AMBIENTAL; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE; MORALIDADE ADMINISTRATIVA; PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA; PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho busca oferecer uma análise dogmática das audiências públicas promovidas pela Administração. sem deixar de considerar aspectos teóricos e práticos pertinentes ao instituto. A abordagem foi iniciada sendo assentadas suas premissas teóricas. ocasião em que as audiências públicas foram oportunamente caracterizadas em termos jurídicos. inseridas na dinâmica administrativa atual e abordadas a partir da teoria democrática. A isso, seguiu-se exame de diversos princípios jurídicos condicionantes do instituto participativo analisado e a análise contextualizada da disciplina jurídica de audiências promovidas em âmbitos variados da atuação administrativa. Posteriormente. foram enfrentadas questões jurídicas pertinentes ao instituto participativo e descritas funções que deveriam necessariamente ser desempenhadas por ele. Ademais. em caráter suplementar. foi apresentada pesquisa empírica, ilustrando como os debates orais podem vir a ser promovidos. além de serem oportunamente registradas observações para uma melhor utilização das audiências públicas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 11.12.2013

  • Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
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    FD20400217274Q15-10-3 DBC RESERVA TECNICA
    How to cite
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    • ABNT

      SANTOS, Fabio Gomes dos; OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Audiências públicas administrativas no direito brasileiro. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
    • APA

      Santos, F. G. dos, & Oliveira, G. H. J. de. (2013). Audiências públicas administrativas no direito brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Santos FG dos, Oliveira GHJ de. Audiências públicas administrativas no direito brasileiro. 2013 ;
    • Vancouver

      Santos FG dos, Oliveira GHJ de. Audiências públicas administrativas no direito brasileiro. 2013 ;

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