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Justiça, Cidadania e Saúde: reflexões sobre limites, possibilidades e desafios para a implementação da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Estado de São Paulo (2013)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: LHACER, PATRICIA MARIA VILLA - FSP
  • USP Schools: FSP
  • Sigla do Departamento: HSM
  • Subjects: HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS; SAÚDE MENTAL; PODER JUDICIÁRIO; MEDIDAS DE SEGURANÇA; PERICULOSIDADE; REFORMA PSIQUIÁTRICA; INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENTE MENTAL; DEFICIENTE MENTAL; COMPORTAMENTO AGRESSIVO; RESPONSABILIDADE PENAL; PERSONALIDADE ANTISSOCIAL
  • Keywords: Forensic Hospital; Hazard; Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico; Hospitals Forensic Psychiatric Care; Manicômio Judiciário; Mental Health; Psychiatric Reform; Safety Measures
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho foca a questão da implementação da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, objetivando delinear os limites, desafios e possibilidades da referida Reforma no Estado de São Paulo. O trabalho, do ponto de vista metodológico, partiu da técnica de análise do discurso de entrevistas realizadas com pessoas "chave" no processo de discussão e implementação das diretrizes da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Paulistas, além da revisão de literatura, subsídio a dados estatísticos e pesquisa jurisprudencial. Os principais limites e desafios para a implementação da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Estado de São Paulo são comuns a outros Estados da Federação. Em seu funcionamento, os HCTPs apresentam a predominância do aspecto custodial sobre o terapêutico, sendo que a “contenção química” e a física continuam a representar o agir institucional. As principais questões legais envolvidas e questionadas pelos entrevistados referem-se à não aplicação da Lei 10.216/01 na seara das medidas de segurança e a questão da presunção da periculosidade legal, reservada ao considerado louco infrator. A desinstitucionalização, vista como processo complexo, ainda apresenta grandes desafios nas dimensões técnico-assistencial, consistente na ampliação da rede de serviços substitutivos, bem como o acesso da população confinada nos HCTPs a essa rede e na dimensão sócio-cultural, uma vez que as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei enfrentam uma tripla exclusão e estigmatização: vistos como loucos e criminosos e apresentando, antes mesmo da internação, um quadro de vulnerabilidade social.O Estado de São Paulo possui a maior população de internos, considerados números absolutos, e em deus três HCTPs criou-se uma espécie de regime de cumprimento de medida de segurança mais ou menos rigorosa, analogicamente ao existente em relação ao cumprimento de pena. Dentro dessa dinâmica, a existência do Programa de Desinternação Progressiva realizado em Franco da Rocha é indicado como uma possibilidade de aplicação das diretrizes da Reforma Psiquiátrica. O SAIPEMS – Sistemas de Atenção Integral às Pessoas em Medida de Segurança, um programa semelhante ao PAILI e PAI-PJ, desde 2009, aguarda um encaminhamento por parte dos entes governamentais. A questão do transtorno de personalidade e a possibilidade de responsabilização dos chamados sociopatas merecem estudos mais aprofundados, assim como a questão da mudança do perfil tradicional dos internos dos HCTPs, que são cada vez mais jovens e com questões relacionadas ao uso de drogas. Os Programas exitosos existentes no País que utilizam os paradigmas da Reforma Psiquiátrica no cumprimento das Medidas de Segurança apontam a questão da intersetorialidade como ponto central para o sucesso de tais programas, assim como assinalam o necessário debate para a questão da responsabilização das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.10.2013
  • Acesso online ao documento

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    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FSP11800052647Mtr 2074
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    • ABNT

      LHACER, Patrícia Maria Villa; ALVARENGA, Augusta Thereza de. Justiça, Cidadania e Saúde: reflexões sobre limites, possibilidades e desafios para a implementação da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Estado de São Paulo. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6136/tde-01092014-123244/ >.
    • APA

      Lhacer, P. M. V., & Alvarenga, A. T. de. (2013). Justiça, Cidadania e Saúde: reflexões sobre limites, possibilidades e desafios para a implementação da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Estado de São Paulo. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6136/tde-01092014-123244/
    • NLM

      Lhacer PMV, Alvarenga AT de. Justiça, Cidadania e Saúde: reflexões sobre limites, possibilidades e desafios para a implementação da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Estado de São Paulo [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6136/tde-01092014-123244/
    • Vancouver

      Lhacer PMV, Alvarenga AT de. Justiça, Cidadania e Saúde: reflexões sobre limites, possibilidades e desafios para a implementação da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Estado de São Paulo [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6136/tde-01092014-123244/