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Direito e educação ambiental: estímulo à participação crítica e à efetiva aplicação de normas voltadas à proteção ambiental no Brasil (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: OLIVEIRA, ISIS AKEMI MORIMOTO TOSCHI - PROCAM
  • USP Schools: PROCAM
  • Subjects: DIREITO AMBIENTAL; EDUCAÇÃO AMBIENTAL; PROTEÇÃO ANIMAL; PARTICIPAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: Os problemas socioambientais enfrentados na atualidade apresentam novos desafios para a Educação Ambiental e para o Direito Ambiental. Dentre eles, destaca-se a necessidade de efetivação de ações e políticas públicas voltadas à ampliação do acesso a conhecimentos e práticas que contribuam para a emancipação, empoderamento e potencialização de pessoas e grupos para a participação em processos decisórios. Participação esta, que engloba desde a mudança individual de atitudes até o engajamento com causas políticas e socioambientais em benefício de toda a coletividade. No entanto, para que a participação popular ocorra de forma equilibrada e justa no sentido de corrigir possíveis injustiças sociais, seja bem informada e crítica para afastar qualquer possibilidade de manipulação, e apresente resultados efetivos de modo a não desmotivar os envolvidos nos diferentes processos participativos-democráticos, demonstra-se necessária a apropriação por parte dos cidadãos de mecanismos voltados ao controle social e ao melhor acesso à justiça.Neste contexto, o presente trabalho propôs-se a buscar contribuições provenientes da literatura e da doutrina dos campos do Direito Ambiental e da Educação Ambiental e a efetuar consultas junto a especialistas e participantes de iniciativas-piloto (cursos, oficinas e palestras) promovidas dentro da proposta de interface entre estas duas áreas do saber. Com a triangulação dos resultados obtidos e a realização de análises sobre questões relevantes surgidas no decorrer da pesquisa, concluiu-se que o desenvolvimento de práticas educativas que dialoguem com os preceitos da Educação Ambiental crítica e emancipatória e com os princípios, normas e instrumentos correlatos ao Direito Ambiental, efetuado de maneira contextualizada com os diversos aspectos relacionados às questões socioambientais, pode trazer grandes contribuições para o enfrentamento dos problemas socioambientais e configurar-se como um caminho promissor para a construção participativa de políticas públicas estruturantes voltadas ao estabelecimento de sociedades cada vez mais sustentáveis e justas.Dentre os potenciais benefícios vislumbrados com a implementação de tais políticas públicas, destacam-se: aumento da compreensão sobre as estruturas do Estado, acordos sociais e normas relacionadas à proteção ambiental; valorização das medidas preventivas de danos ao meio ambiente; internalização dos conceitos de direitos, deveres e responsabilidades compartilhadas e diferenciadas entre os diversos setores da sociedade; estímulo à análise crítica dos contextos em que se inserem as questões socioambientais; maior acesso à informação e à justiça em matéria de meio ambiente; diminuição na ocorrência de ilícitos ambientais e aumento da punição aos infratores de forma exemplar; manutenção da biodiversidade e dos processos ecológicos; revisão de atos e atitudes individuais e coletivas; auxílio na construção participativa de novos conhecimentos com o envolvimento de educadores e educandos; compreensão da importância do engajamento político e social para o benefício da coletividade; aumento do monitoramento da sociedade pela própria sociedade; e manutenção dos avanços legislativos já alcançados pelo País
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 24.03.2014
  • Acesso online ao documento

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    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    IEE30400006680T-PROCAM/USP T.228te
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    • ABNT

      OLIVEIRA, Isis Akemi Morimoto Toschi; SORRENTINO, Marcos. Direito e educação ambiental: estímulo à participação crítica e à efetiva aplicação de normas voltadas à proteção ambiental no Brasil. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-29052014-211231/pt-br.php >.
    • APA

      Oliveira, I. A. M. T., & Sorrentino, M. (2014). Direito e educação ambiental: estímulo à participação crítica e à efetiva aplicação de normas voltadas à proteção ambiental no Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-29052014-211231/pt-br.php
    • NLM

      Oliveira IAMT, Sorrentino M. Direito e educação ambiental: estímulo à participação crítica e à efetiva aplicação de normas voltadas à proteção ambiental no Brasil [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-29052014-211231/pt-br.php
    • Vancouver

      Oliveira IAMT, Sorrentino M. Direito e educação ambiental: estímulo à participação crítica e à efetiva aplicação de normas voltadas à proteção ambiental no Brasil [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-29052014-211231/pt-br.php