Ver registro no DEDALUS
Exportar registro bibliográfico

BRICs: análise comparativa da arbitragem comercial internacional institucional (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: FREIRE, JOSÉ NANTALA BÁDUE - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL; ARBITRAGEM INTERNACIONAL; RELAÇÕES INTERNACIONAIS
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem como objetivo estudar o tratamento dado à arbitragem comercial institucional internacional pelas leis de Brasil, Rússia, Índia e China. A aproximação entre estes países, deflagrada principalmente após a criação do grupo BRIC, culminou num aumento considerável das suas relações comerciais. O aumento das relações pressupõe, também, um aumento na possibilidade da ocorrência de conflitos. Pela arbitragem ser, reconhecidamente, o meio de solução de controvérsias mais adequado e mais utilizado em litígios internacionais, a informação sobre como este instituto é regulado pelos sistemas jurídicos dos BRICs pode ser útil àqueles que tenham interesse em atuar nos mercados destes países. Utilizando-se dos postulados do Direito Comparado, o presente trabalho compara o padrão internacional de regulação da arbitragem comercial, consubstanciado nos textos da Lei Modelo da UNCITRAL e na Convenção de Nova Iorque de 1958, com as leis de arbitragem instituídas em cada um dos BRICs, para verificar eventuais similaridades e diferenças relevantes. A metodologia é a pesquisa comparada, em que se comparam as leis, doutrinas e decisões judiciais relevantes sobre o tema, em cada um dos sistemas jurídicos estudados. Os resultados apontam para o fato de que o padrão internacional é, em linhas gerais, seguido por todos os BRICs, embora os sistemas chinês e russo sejam menos liberais, no que diz respeito à influência estatal na efetividade da arbitragem comercial internacional. Por fim, sugere-se uma maior aproximação entre os sistemas jurídicos destes quatro países, mas que os próprios também fomentem, nos foros multilaterais, que a comunidade internacional discuta mais o tema e promova, se necessário, eventuais reformas ao padrão adotado atualmente, para que sua aceitação e implementação sejam amplas entre as nações
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 06.05.2014
  • Acesso online ao documento

    Online access or search this record in

    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400223743Q15-10-18 DBC
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      FREIRE, José Nantala Bádue; CASELLA, Paulo Borba. BRICs: análise comparativa da arbitragem comercial internacional institucional. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-21012015-081650/pt-br.php >.
    • APA

      Freire, J. N. B., & Casella, P. B. (2014). BRICs: análise comparativa da arbitragem comercial internacional institucional. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-21012015-081650/pt-br.php
    • NLM

      Freire JNB, Casella PB. BRICs: análise comparativa da arbitragem comercial internacional institucional [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-21012015-081650/pt-br.php
    • Vancouver

      Freire JNB, Casella PB. BRICs: análise comparativa da arbitragem comercial internacional institucional [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-21012015-081650/pt-br.php

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI: