Simplificação e praticabilidade no direito tributário (2014)
- Authors:
- Autor USP: SAAD, SERGIO SYDIONIR - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES; DIREITO TRIBUTÁRIO; FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA; NORMA JURÍDICA; SISTEMA TRIBUTÁRIO; COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
- Language: Português
- Abstract: Nos dias atuais, em razão de vários fatores, está se tornando cada vez mais impraticável à administração pública garantir o cumprimento da arrecadação e fiscalização tributária. As normas simplificadoreas, criadas em nome da praticabilidade, é a solução de compromisso que permite a garantia da tributação de todos, mas sem o custo irrazoável do aparato administrativo para averiguação individual de cada caso concreto. Deixar de avaliar individualmente cada caso na aplicação da lei tributária pode representar uma afronta aos princípios da segurança jurídica, legalidade, igualdade, capacidade contributiva entre outros. Analisar as soluções que atendam esta demanda pela praticabilidade e que não agridam a justiça individual assegurada pelos princípios constitucionais é o que visa esta dissertação. Entre as técnicas de simplicicação abordadas, ressaltam-se as presuñções e as ficções. As normas simplificadoras, como objeto de estudo, serão identificadas dentro do universo das normas tributárias verificando-se sua finalidade extrafiscal. A Praticabilidade é estudada, trazendo-se um conceito, que a identifica como de caráter principiológico e sua relação com o princípio da eficiência. Como princípio a Praticabilidade é confrontada com : segurança jurídica, legalidade, igualdade, capacidade contributiva, justiça fiscal, discriminação constitucional de competências, proporcionalidade, razoabilidade, neutralidade e proibição de confisco, identificando os limites jurídicos impostos à sua utilização. No estudo de casos, estes limites são verificados e confrontados com o posicionamento mais atual
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.04.2014
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ABNT
SAAD, Sergio Sydionir. Simplificação e praticabilidade no direito tributário. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09122014-131759/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Saad, S. S. (2014). Simplificação e praticabilidade no direito tributário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09122014-131759/ -
NLM
Saad SS. Simplificação e praticabilidade no direito tributário [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09122014-131759/ -
Vancouver
Saad SS. Simplificação e praticabilidade no direito tributário [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09122014-131759/
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