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Estrutura das receitas e despesas da União: do fim dos "Anos Dourados" ao início do "Milagre Econômico", 1960-1968 (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SANTOS, ANDRE LUIZ PASSOS - FFLCH
  • USP Schools: FFLCH
  • Subjects: GOVERNOS MILITARES (1964-1985); ECONOMIA; POLÍTICA FISCAL; REFORMA TRIBUTÁRIA
  • Keywords: Castello Branco; Despesas sociais; Fiscal policy; Jânio Quadros; João Goulart; Política fiscal; Reforma tributária; Social expenditures; Tax reform
  • Language: Português
  • Abstract: Esta dissertação analisa a composição e as variações das receitas e despesas da União no período da crise dos anos 1960 (1960-1968), utilizando como fonte primária os Balanços Gerais da União, publicados pelo Ministério da Fazenda. O objetivo principal é compreender a transformação ocorrida nas contas fiscais do país a partir do golpe civil-militar de 1964. Os governos Jânio Quadros e João Goulart tentaram aumentar a arrecadação de tributos, a fim de satisfazer as necessidades de caixa do Estado e prover os investimentos necessários para a industrialização, mas esbarraram no intenso conflito distributivo que marcou a época e não conseguiram aprovar no Congresso Nacional a reforma tributária que pretendiam. O regime militar, sufocadas as resistências dos trabalhadores, teve liberdade para implementar uma ampla reforma fiscal, dotando o Estado de recursos para ampliar a intervenção estatal no domínio econômico e reduzir os crônicos déficits públicos, que ajudaram a provocar a alta de preços nos anos anteriores. A análise dos dados dos Balanços Gerais da União mostra que a reforma tributária concentrou a arrecadação fiscal nas mãos do governo federal, em detrimento de estados e municípios, e aumentou a regressividade da carga de impostos. O crescimento da receita possibilitou aumentar os investimentos, os gastos de custeio e os gastos sociais. Porém, o acréscimo dos gastos sociais foi apropriado por grupos privilegiados, por meio de aumentos na aposentadoria de servidorespúblicos e do crescimento das verbas para a educação de nível superior. É possível que a política fiscal do regime militar tenha tido impacto significativo nas condições que permitiram a eclosão do milagre econômico de 1968-1973, e provavelmente contribuiu decisivamente para o agravamento da desigualdade social no Brasil
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.03.2014
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FFLCH2517142-2012661N
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    • ABNT

      SANTOS, Andre Luiz Passos; COLISTETE, Renato Perim. Estrutura das receitas e despesas da União: do fim dos "Anos Dourados" ao início do "Milagre Econômico", 1960-1968. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8137/tde-26052014-124433/ >.
    • APA

      Santos, A. L. P., & Colistete, R. P. (2014). Estrutura das receitas e despesas da União: do fim dos "Anos Dourados" ao início do "Milagre Econômico", 1960-1968. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8137/tde-26052014-124433/
    • NLM

      Santos ALP, Colistete RP. Estrutura das receitas e despesas da União: do fim dos "Anos Dourados" ao início do "Milagre Econômico", 1960-1968 [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8137/tde-26052014-124433/
    • Vancouver

      Santos ALP, Colistete RP. Estrutura das receitas e despesas da União: do fim dos "Anos Dourados" ao início do "Milagre Econômico", 1960-1968 [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8137/tde-26052014-124433/

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