A alienação de estabelecimento, como meio de recuperação judicial, e a inexistência de sucessão empresarial do adquirente (art.60, LRF) (2014)
- Authors:
- Autor USP: BECUE, SABRINA MARIA FADEL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: EMPRESAS (RECUPERAÇÃO); DIREITO EMPRESARIAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho analisará o tratamento concedido pela Lei 11.101/2005 na disciplina da alienação de estabelecimento no âmbito do processo de recuperação judicial - previsão contida no art. 60 da Lei, especificamente a importância do trespasse como estapa do plano de salvamento da empresa. Para alcançar este fim, primeiro revisamos alguns conceitos chaves, como patrimônio, estabelecimento e sucessão e o regime legal a que estão submetidos no ordenamento brasileiro, bem como similitudes com legislações estrangeiras. Para além de uma interpretação literal, buscamos abordar o tema através de uma perspectiva finalística e suas implicações econômicas, nos valendo da metodologia da análise econômica do direito. A dissertação está fundada na premissa que a crise econômico-financeira da empresa não se restringe à relação devedor-credores, mas repercute fortemente no mercado justificando, por esta razão, uma visão mais abrangente do problema e a busca de soluções que escapam ao regime comum da disciplina de alienação do estabelecimento, especialmente no tocante à sucessão trabalhista e tributária. A dissertação utilizou precedentes judiciais com a finalidade de demonstrar a interpretação corrente do dispositivo pelos tribunais e sua repercussão perante os agentes de mercado
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.05.2014
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ABNT
BECUE, Sabrina Maria Fadel. A alienação de estabelecimento, como meio de recuperação judicial, e a inexistência de sucessão empresarial do adquirente (art.60, LRF). 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11022015-124739/. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Becue, S. M. F. (2014). A alienação de estabelecimento, como meio de recuperação judicial, e a inexistência de sucessão empresarial do adquirente (art.60, LRF) (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11022015-124739/ -
NLM
Becue SMF. A alienação de estabelecimento, como meio de recuperação judicial, e a inexistência de sucessão empresarial do adquirente (art.60, LRF) [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11022015-124739/ -
Vancouver
Becue SMF. A alienação de estabelecimento, como meio de recuperação judicial, e a inexistência de sucessão empresarial do adquirente (art.60, LRF) [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11022015-124739/
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