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A conduta social e a personalidade do agente na fixação da pena (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: PASCHOAL, LUANA - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: DECISÃO JUDICIAL; MAGISTRATURA; PERSONALIDADE
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertaçao, concebida a partir do modelo teórico desenvolvido por Luigi Ferrajoli, questiona a previsão da conduta social e da personalidade, do artigo 59 do Código Penal Brasileiro, como critérios orientadores aos magistrados, para fixação da pena-base entre o mínimo e o máximo. A pesquisa abordou o conceito dessas circunstâcias judiciais tanto na doutrina quanto na Jurisprudência, sendo que o resultado do estudo revelou a excessiva carga moral que ainda orienta sua análise. Aborda-se a falácia do mito da neutralidade judicial, uma vez que não é possível apartar os juizes de sua natural condição de seres humanos, e de seus contextos de vida. Trata da necessária tomada de consciência de que toda decisão está contaminada de subjetividade, por parte daqueles que pretendem exercer a judicatura. E apresenta o Auto conehecimento como única via capaz de controlar a subjetividade nas decisões judiciais, na medida em que a investigação interna acarretará humanização, o confronto com o lado sombrio, e reconhecimento da dualidade convivendo em todos os seres humanos, de modo a demonstrar que ninguém está acima do bem e do mal. A pesquisa ainda demonstrou a incoerência da necessidade de analisar circunstâncias significativamente pessoais e subjetivas dos réus, quando o ser humano cresceu, aprendendo desconsiderar e atropelar qualquer particularidade própria e de outros indivíduos. Para tanto, faz uma análise de digressão aos primeiros anos de vida e aos bancos escolares, em que plantadas as primeiras sementes de desconsideração e de valorização do externo em detrimento do interno, almejando-se profissões de prestígio, em prejuízo da realização pessoal. Faz uma crítica ao Sistema Judicial Brasileiro, a fim de que assuma seu lado humano, colocando um desafio à Magistratura para buscar aqueles que realmente são vocacionados para a função, fornecendo sugestões de modificações na Formação Jurídica
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 26.03.2014
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400224735T3-10-8 DBC
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    • ABNT

      PASCHOAL, Luana; COSTA, Helena Regina Lobo da. A conduta social e a personalidade do agente na fixação da pena. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08082016-144318/pt-br.php >.
    • APA

      Paschoal, L., & Costa, H. R. L. da. (2014). A conduta social e a personalidade do agente na fixação da pena. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08082016-144318/pt-br.php
    • NLM

      Paschoal L, Costa HRL da. A conduta social e a personalidade do agente na fixação da pena [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08082016-144318/pt-br.php
    • Vancouver

      Paschoal L, Costa HRL da. A conduta social e a personalidade do agente na fixação da pena [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08082016-144318/pt-br.php

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