Planejamento normativo do transporte coletivo por ônibus na região metropolitana de São Paulo (2014)
- Authors:
- Autor USP: NEVES, NICOLE SCASSIOTTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: TRANSPORTE COLETIVO; TRANSPORTE URBANO
- Language: Português
- Abstract: As regiões metropolitanas surgiram a partir do desenvolvimento do modo de produção capitalista do século XX e tiveram seu reconhecimento em textos normativos a partir da Constituição de 1967. A Constituição de 1988 coloca a cargo dos Estados a eventual instituição de regiões metropolitanas. A Região Metropolitana de São Paulo foi criada com a Lei Complementar nº 94/74, antes mesmo da atual constituição. A delegação e fiscalização do transporte público metropolitano da região estão a cargo da Secretaria de Transportes Metropolitanos. O transporte público coletivo é considerado um serviço público e, como tal, deve obedecer a algumas regras para sua delegação a terceiros (empresas privadas), o que se pode dar por concessão, permissão ou concessão patrocinada. A remuneração da prestação do serviço público se dá em geral, pelo pagamento de tarifa, mas pode abranger também um pagamento do Poder Público para viabilizar o negócio. Da mesma forma, pode o concessionário ou permissionário necessitar pagar um valor referente ao custo da outorga e a custos gerenciais. O transporte público é essencial para a circulação nas cidades, o que garante maior acessibilidade e mobilidade principalmente à população de baixa renda. Vários são os modos de transporte público, sendo que o ônibus é o mais comum e que demanda menores investimentos. A delegação do serviço de transporte coletivo na Região Metropolitana de São Paulo foi dividida em cinco áreas para maior controle do Estado sobre a execução dos contratos, sendo que somente quatro delas possuem contratos a partir de licitações iniciadas em 2005. Escolheu-se o procedimento realizado para Área 1 para estudo, em vista da similaridade dos procedimentos referente ás demais áreas. Apesar das diversas tentativas de contratação de empresas para a execução do serviço na Área 5, até o momento todas as tentativas foram fracassadas. Por fim, segue-se umaanálise crítica de todo o estudado
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.04.2014
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ABNT
NEVES, Nicole Scassiotta. Planejamento normativo do transporte coletivo por ônibus na região metropolitana de São Paulo. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-125836/. Acesso em: 20 abr. 2024. -
APA
Neves, N. S. (2014). Planejamento normativo do transporte coletivo por ônibus na região metropolitana de São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-125836/ -
NLM
Neves NS. Planejamento normativo do transporte coletivo por ônibus na região metropolitana de São Paulo [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 20 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-125836/ -
Vancouver
Neves NS. Planejamento normativo do transporte coletivo por ônibus na região metropolitana de São Paulo [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 20 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-125836/
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