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A educação familiar desescolarizada como um direito da criança e do adolescente: relevância, limites e possibilidades na ampliação do direito à educação (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: ANDRADE, ÉDISON PRADO DE - FE
  • USP Schools: FE
  • Subjects: DIREITO À EDUCAÇÃO; DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; FAMÍLIA
  • Keywords: Direito à Educação; Direito da Criança e do Adolescente; Estado; Família; Family; Homeschooling; Homeschooling; Movimento Social; Right of children and adolescent; Right of Education; Social Movement; State
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese tem como finalidade compreender a natureza, os fundamentos e as condições históricas segundo as quais, no Brasil e no mundo, vem se desenvolvendo um movimento social integrado por pais e diversos outros agentes públicos e privados pelo qual procuram garantir e realizar a educação de crianças e adolescentes de modo desescolarizado, por meio de modos e técnicas que não se identificam com o modo escolarizado de educar, mas sim com um modo integrado de educação afinado com as possibilidades atuais do processo de ensino-aprendizagem e o atendimento das necessidades globais das crianças e adolescentes, visando o pleno desenvolvimento de suas personalidades e potencialidades segundo um sentido de formação da pessoa humana dentro de parâmetros valorizados por crenças do tipo não materialista. Além disso, oferece uma reflexão sobre os marcos constitucionais e legais que atualmente orientam a doutrina e a jurisprudência brasileiras quanto ao direito à educação de crianças e adolescentes, demonstrando que, com fundamento nos direitos humanos fundamentais que foram sendo assegurados desde os primórdios das revoluções liberais nas constituições do mesmo jaez, bem como nas declarações internacionais de direitos humanos aplicáveis à esfera da garantia dos direitos da criança e do adolescente, a Educação Familiar Desescolarizada mostra-se constitucional e desejável, não havendo motivo fundado para que o Estado brasileiro a proíba. Finalmente, oferece diretrizes gerais tantono sentido da legalização e regulamentação da Educação Familiar Desescolarizada no Brasil quanto no sentido de uma abordagem educacional integrada que leve em conta as dimensões física, intelectual, moral social e espiritual da pessoa ainda em desenvolvimento, de modo coerente com os motivos que fundamentam a opção dos pais pelo modelo desescolarizado de educar
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.08.2014
  • Acesso online ao documento

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    FE2652139-10T379.61(81) A553e
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    • ABNT

      ANDRADE, Edison Prado de; SILVA, Roberto da. A educação familiar desescolarizada como um direito da criança e do adolescente: relevância, limites e possibilidades na ampliação do direito à educação. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-10112014-111617/ >.
    • APA

      Andrade, E. P. de, & Silva, R. da. (2014). A educação familiar desescolarizada como um direito da criança e do adolescente: relevância, limites e possibilidades na ampliação do direito à educação. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-10112014-111617/
    • NLM

      Andrade EP de, Silva R da. A educação familiar desescolarizada como um direito da criança e do adolescente: relevância, limites e possibilidades na ampliação do direito à educação [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-10112014-111617/
    • Vancouver

      Andrade EP de, Silva R da. A educação familiar desescolarizada como um direito da criança e do adolescente: relevância, limites e possibilidades na ampliação do direito à educação [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-10112014-111617/

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