A concessão urbanística (2014)
- Authors:
- Autor USP: MUNDIM, GABRIEL ABDALLAH - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITO URBANÍSTICO; DIREITO ADMINISTRATIVO; CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como objetivo a figura da concessão urbanística. Instituída pelo Município de São Paulo em seu Plano Diretor Estratégico (Lei nº 13.430/2002) e, posteriormente, disciplinada pela Lei nº 14.917/2009, a concessão urbanística tem como objetivo viabilizar a realização de projetos de requalificação urbana sem o dispêndio de recursos públicos. Para que se cumpra satisfatpriamente com tal objetivo, que ganha cada vez mais importância no contexto das grandes cidades, é imperativo que tal instituto seja plenamente compreendido em seus diversos aspectos. Com esse propósito, este estudo analisa o surgimento e a evolução da concessão urbanística, bem como a função que tal instituto pretende exercer no âmbito do Direito Urbanístico. Ato contínuo, investiga-se a natureza e o regime jurídico do novo instituto, utilizando-se para tanto de uma análise do tema das concessões na legislação e na doutrina
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.04.2014
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ABNT
MUNDIM , Gabriel Abdallah. A concessão urbanística. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122014-080221/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Mundim , G. A. (2014). A concessão urbanística (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122014-080221/ -
NLM
Mundim GA. A concessão urbanística [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122014-080221/ -
Vancouver
Mundim GA. A concessão urbanística [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122014-080221/
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