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A concessão urbanística (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MUNDIM, GABRIEL ABDALLAH - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: DIREITO URBANÍSTICO; DIREITO ADMINISTRATIVO; CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem como objetivo a figura da concessão urbanística. Instituída pelo Município de São Paulo em seu Plano Diretor Estratégico (Lei nº 13.430/2002) e, posteriormente, disciplinada pela Lei nº 14.917/2009, a concessão urbanística tem como objetivo viabilizar a realização de projetos de requalificação urbana sem o dispêndio de recursos públicos. Para que se cumpra satisfatpriamente com tal objetivo, que ganha cada vez mais importância no contexto das grandes cidades, é imperativo que tal instituto seja plenamente compreendido em seus diversos aspectos. Com esse propósito, este estudo analisa o surgimento e a evolução da concessão urbanística, bem como a função que tal instituto pretende exercer no âmbito do Direito Urbanístico. Ato contínuo, investiga-se a natureza e o regime jurídico do novo instituto, utilizando-se para tanto de uma análise do tema das concessões na legislação e na doutrina
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 30.04.2014
  • Acesso online ao documento

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    FD20400224712T1-10-31 DBC
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    • ABNT

      MUNDIM , Gabriel Abdallah; MARRARA, Thiago. A concessão urbanística. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122014-080221/pt-br.php >.
    • APA

      Mundim , G. A., & Marrara, T. (2014). A concessão urbanística. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122014-080221/pt-br.php
    • NLM

      Mundim GA, Marrara T. A concessão urbanística [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122014-080221/pt-br.php
    • Vancouver

      Mundim GA, Marrara T. A concessão urbanística [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122014-080221/pt-br.php

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