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Justiça administrativa: o sistema brasileiro (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SOUZA, RAFAEL SOARES - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
  • Language: Português
  • Abstract: A justiça admionistrativa é uma necessidade que serve tanto para mantrer o Poder Público dentro dos limites jurídicos, como prara tutelar os direitos subjetivos dos cidadãos. Há três principais modelos: cotenciososo administrativo, unidade de jurisdição e o misto, os quais são cada vez mais semelhantes entre si. No Brasil, durante a monarquia, existia o contencioso administrativo, que funcionava de forma precária. Proclamada a República, o contencioso administrativo foi substituído pela unidade de jurisdiçaõ, que vigora até joje. Com a Constituição de 1988, o acesso à justiça administrativa foi facilitado, extinguindo obstáculos como o exaurimento prévio das vias administrativas. Isso, aliado à reticência do Poder Público em enxergar o cidadão como um verdadeiro sujeito de direitos, canalizou todos os conflitos para a única porta aberta disponível: o Judiciário. Após o período de afirmação do acesso à justiça adminstrativa, foi renovado o interesse por mecanismos alternativos de resolução de conflitos, inclusive, para o setor público, com o escopó de equacional os conflitos de forma mais célere e adequada
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.06.2014
  • Acesso online ao documento

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    FD20400223802T9-10-8 DBC
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    • ABNT

      SOUZA, Rafael Soares; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Justiça administrativa: o sistema brasileiro. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09122014-164947/pt-br.php >.
    • APA

      Souza, R. S., & Almeida, F. D. M. de. (2014). Justiça administrativa: o sistema brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09122014-164947/pt-br.php
    • NLM

      Souza RS, Almeida FDM de. Justiça administrativa: o sistema brasileiro [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09122014-164947/pt-br.php
    • Vancouver

      Souza RS, Almeida FDM de. Justiça administrativa: o sistema brasileiro [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09122014-164947/pt-br.php

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