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Tributação nos serviços de infraestrutura: uma análise estrutural-funcionalista da utilização de mecanismos tributários como instrumentos para o desenvolvimento (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MELO, SUZANA SOARES - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: TRIBUTAÇÃO; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
  • Language: Português
  • Abstract: Busca-se, na presente tese, à luz do sistema constitucional brasileiro, examinar a tributação na prestação de serviços de infraestrutura. Utiliza-se, para tanto, de uma abordagem estrutural-funcionalista, investigando-se o fenômeno jurídico não apenas sob o seu aspecto formal, mas, de igual nodo, sob o aspecto promocional de condutas. A prestação de serviços de infraestrutura é, nessa senda, um serviço de interesse público orientado ao desenvolvimento, alinhando-se, em um Estado social e Democrático de Direito, com os objetivos fundamentais da República. Reconhecendo-se que a dicotomi público-privado não é critério hábil a delimitar as normas jurídicas, constata-se que a prestação de tais serviços por meio de concessões, parcerias público privadas e permissões também pode ser alvo da função promocional, que tem nos mecanismos tributários, observados os princípios constitucionais a eles subiacentes. um dos meios para uma implementação. Examina-se, assim, o desenho constitucional de competências, para concluir-se que a imunidade recíproca é aplicável, ao lado dos entes políticos, autárquicos e fundacionais, apenas às empresas públicas e sociedades de economia mista, e não aos entes privados prestadores do serviço de interesse público. Com o exame do aspecto material da hipótese de incidência possível de tributos sobre a receita, renda, lucros e serviços, analisa-se a subsunção dos fatos relacionados à prestação dos serviços de infraestrutura às respectivas normas de incidência tributária. A possibilidade de concessão de medidas de desoneração fiscal na prestação dos serviços relacionados aos setores de infraestrutura também é verificada, sendo necessária, para tanto, a correlação do incentivo fiscal com a finalidade de promoção do desenvolvimento nacional e regional. À vista da análise estrutural-funcionalista empreendida, conclui-se que os mecanismos tributários relacionados àprestação descentralizada de infraestrutura podem ser utulizados como instrumentos aptos à promoção do desenvolvimento
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 15.05.2014
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400223871351.713(043) M481t DEF
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MELO, Suzana Soares; TÔRRES, Heleno Taveira. Tributação nos serviços de infraestrutura: uma análise estrutural-funcionalista da utilização de mecanismos tributários como instrumentos para o desenvolvimento. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23032017-090848/pt-br.php >.
    • APA

      Melo, S. S., & Tôrres, H. T. (2014). Tributação nos serviços de infraestrutura: uma análise estrutural-funcionalista da utilização de mecanismos tributários como instrumentos para o desenvolvimento. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23032017-090848/pt-br.php
    • NLM

      Melo SS, Tôrres HT. Tributação nos serviços de infraestrutura: uma análise estrutural-funcionalista da utilização de mecanismos tributários como instrumentos para o desenvolvimento [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23032017-090848/pt-br.php
    • Vancouver

      Melo SS, Tôrres HT. Tributação nos serviços de infraestrutura: uma análise estrutural-funcionalista da utilização de mecanismos tributários como instrumentos para o desenvolvimento [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-23032017-090848/pt-br.php

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