Técnicas de agregação de demandas repetitivas: uma análise comparativa da experiência norte americana em busca da eficiência processual (2014)
- Authors:
- Autor USP: FARINA, FERNANDA MERCIER QUERIDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PODER JUDICIÁRIO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA
- Language: Português
- Abstract: Essa pesquisa se destina a discutir a crise de eficiência por qual passa o Poder Judiciário brasileiro, decorrente dos processos repetitivos, e as soluções processuais para buscar amenizá-la. Primeiramente far-se-á uma análise da situação atual dos tribunais nacionais, da carga de trabalho e dos efeitos da crise de eficiência na demora da prestação jurisdicional, bem como na sua influência maléfica nos direitos e garantias fundamentais ao acesso à justiça plena. Posteriormente, em busca de soluções, far-se-á uma análise comparada de instrumentos de agregação de demandas repetitivas dos Estados Unidos com os instrumentos correlatos do Brasil. Os institutos escolhidos para análise, diga-se, aqueles que se compreende serem os mais adequados no intento de solucionar as demandas repetitivas, subdividem-se em dois grupos: aqueles destinados a resolver processos oriundos da mesma questão de fato - a coletivação - e aqueles destinados a resolver processos envolvendo exclusivamente a mesma questão de direito - vinculação de precedentes. Dessa maneira, de um lado estudar-se-á a class action, de modo a extrair dela os instrumentos necessários a fim de conferir aos institutos brasileiros de coletivização, particularmente à ação civil pública para tutela de direitos individuais homogêneos, maior eficiência para solução de conflitos repetitivos. Objetivando-se, sempre, imprimir eficácia, segurança jurídica e celeridade ao processo. De outro lado analisar-se-á o stare decisis, fazendo-se um paralelo com a jurisprudência vinculante e a experiência brasileira no manuseio da jurisprudência - súmula vinculante, súmula persuasiva etc. A conclusão buscará encontrar na experiência dos institutos de agregação norte-americanos ensinamentos que possam contribuir de forma positiva com os intitutos brasileiros de modo a conferir eficiência no manuseio das causas, reduzindo, assim, o congestionamento do Poder Judiciário
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.05.2014
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ABNT
FARINA, Fernanda Mercier Querido. Técnicas de agregação de demandas repetitivas: uma análise comparativa da experiência norte americana em busca da eficiência processual. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12122014-093904/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Farina, F. M. Q. (2014). Técnicas de agregação de demandas repetitivas: uma análise comparativa da experiência norte americana em busca da eficiência processual (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12122014-093904/ -
NLM
Farina FMQ. Técnicas de agregação de demandas repetitivas: uma análise comparativa da experiência norte americana em busca da eficiência processual [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12122014-093904/ -
Vancouver
Farina FMQ. Técnicas de agregação de demandas repetitivas: uma análise comparativa da experiência norte americana em busca da eficiência processual [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-12122014-093904/
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