Fraude à execução e arbitragem (2014)
- Authors:
- Autor USP: QUINTANA, GUILHERME ENRIQUE MALOSSO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: FRAUDE PROCESSUAL; ARBITRAGEM; CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA; EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL)
- Language: Português
- Abstract: A consolidação da arbitragem como mecanismo amplamente utilizado para a resolução de controvérsias em nosso país traz questionamentos a respeito dos riscos e da efetividade de tal método quando o assunto é a execução da sentença arbitral. Enquanto no processo estatal a efetividade da sentença é assegurada pelo reconhecimento da fraude à execução (sancionada com a ineficácia dos atos fraudulentos), restam dúvidas acerca da aplicabilidade da mesma regra no processo arbitral. A garantia da higidez patrimonial através da repreeensão da fraude à execução também deve ser observada no processo arbitral, do contrário será incentivada a má-fe, bem como enfraquecida a efetividade da execução da sentença para aqueles que elegem a arbitragem para a resolução de suas controvérsias. Neste mister, o presente trabalho procura tração os contornos da fraude à execução e da jurisdição arbitral para, através do confronto entre elas, trazer reflexões que colaborem com a compreensão dos riscos assumidos pelo usuário da arbitragem, especialmente no que diz respeito à efetividade de uma eventual execução da sentença arbitral
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.06.2014
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ABNT
QUINTANA, Guilherme Enrique Malosso. Fraude à execução e arbitragem. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21012015-075144/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Quintana, G. E. M. (2014). Fraude à execução e arbitragem (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21012015-075144/ -
NLM
Quintana GEM. Fraude à execução e arbitragem [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21012015-075144/ -
Vancouver
Quintana GEM. Fraude à execução e arbitragem [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21012015-075144/
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