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Padrão de qualidade do ensino: desafios institucionais e bases para a construção de uma teoria jurídica (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: XIMENES, SALOMÃO BARROS - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: DIREITO À EDUCAÇÃO; QUALIDADE DA EDUCAÇÃO; EDUCAÇÃO ESCOLAR; POLÍTICAS PÚBLICAS; POLÍTICA EDUCACIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: A Constituição Federal brasileira estipula um conjunto de princípios a serem realizados na educação escolar, dentre eles a garantia de padrão de qualidade. A Tese se propõe a analisar o sentido de tal previsão quanto à educação básica e a estabelecer um marco conceitual para o seu conteúdo normativo. Nossa premissa é que vivenciamos no Brasil um forte impulso à regulação jurídica da qualidade da educação básica e que esse movimento tem como base a crescente complexidade das ferramentas que o direito disponibiliza para a mudança social. Ao mesmo tempo, carecemos de um marco conceitual aplicado para a análise dessa questão jurídica. Inicialmente, articulamos algumas proposições básicas do Estado social à teoria dos direitos fundamentais e ao fenômeno da juridificação no campo da educação escolar, com o objetivo de compreender a relação entre modelos de juridificação e concepções político-pedagógicas de qualidade do ensino. No segundo capítulo, o enfoque analítico a partir da teoria dos direitos fundamentais como princípios é a base para uma proposição normativa geral sobre o conteúdo ampliado do direito à qualidade do ensino. Nossa proposição básica, nesse ponto, é que o princípio estudado visa proteger a máxima qualidade do ensino em função das condições fáticas e jurídicas que se apresentem em determinado contexto. Estudamos então, no capítulo seguinte, o conteúdo jurídico do direito humano à educação, daí extraindo as obrigações do Estado quanto à sua realização e o seu conteúdo normativo básico.Nos últimos capítulos, propomos que os componentes do direito à qualidade da educação básica sejam definidos a partir do enfoque de direitos humanos educacionais, incluindo as dimensões de proteção relacionadas às características dos alunos, o ambiente escolar, as condições de infraestrutura e insumos básicos, os conteúdos, os processos educacionais relevantes, os resultados e o financiamento público. Cada uma dessas dimensões deve ter como objetivo a plena realização, com o máximo de recursos disponíveis. Devem ser juridicamente protegidas, observando-se a necessária modulação quanto ao tipo de juridificação que mais se adequa ao paradigma de direitos humanos. Devem ainda compor um sistema amplo de indicadores de realização, que venha a substituir os enfoques reducionistas que sobrevalorizam resultados padronizados em detrimento dos demais elementos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.05.2014
  • Acesso online ao documento

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    • ABNT

      XIMENES, Salomão Barros; RANIERI, Nina Beatriz Stocco; HOMEM, António Pedro Barbas. Padrão de qualidade do ensino: desafios institucionais e bases para a construção de uma teoria jurídica. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22052015-090529/pt-br.php >.
    • APA

      Ximenes, S. B., Ranieri, N. B. S., & Homem, A. P. B. (2014). Padrão de qualidade do ensino: desafios institucionais e bases para a construção de uma teoria jurídica. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22052015-090529/pt-br.php
    • NLM

      Ximenes SB, Ranieri NBS, Homem APB. Padrão de qualidade do ensino: desafios institucionais e bases para a construção de uma teoria jurídica [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22052015-090529/pt-br.php
    • Vancouver

      Ximenes SB, Ranieri NBS, Homem APB. Padrão de qualidade do ensino: desafios institucionais e bases para a construção de uma teoria jurídica [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-22052015-090529/pt-br.php

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