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Regulação descentralizada: um estudo à luz dos setores de energia e gás natural (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SANTOS, MICHELLE MANAIA - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: ENERGIA ELÉTRICA (REGULAÇÃO); GÁS NATURAL (REGULAÇÃO); FEDERALISMO; AGÊNCIAS REGULADORAS
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação tem por finalidade analisar o modelo jurídico da regulação descentralizada, identificando os conflitos jurídicos que surgem entre os entes envolvidos. Para que o objetivo seja alcançado o estudo abrange os setores de energia elétrica e gás natural, tendo em vista que no primeiro houve a delegação de algumas atividades da agência reguladora federal para os Estados membros e no segundo convivem campos de competência regulatória federal e estadual. A pesquisa será iniciada por meio de uma abordagem de aspectos relevantes sobre a regulação dos setores de infraestrutura e serviços conexos com o intuito de demonstrar as questões que envolvem a regulação descentralizada. Em seguida será apresentado um panorama geral do federalismo brasileiro. Após a apresentação dos pontos mencionados acima, será realizada uma análise específica de cada setor objeto do estudo, demonstrando as características específicas e as razões para a regulação ser realizada de forma descentralizada. Por fim, serão apontados os conflitos que surgem nesse modelo, com base na doutrina e na jurisprudência
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 28.05.2014
  • Acesso online ao documento

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    FD20400223824T9-10-19 DBC
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    • ABNT

      SANTOS, Michelle Manaia; HUCK, Hermes Marcelo. Regulação descentralizada: um estudo à luz dos setores de energia e gás natural. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-140016/pt-br.php >.
    • APA

      Santos, M. M., & Huck, H. M. (2014). Regulação descentralizada: um estudo à luz dos setores de energia e gás natural. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-140016/pt-br.php
    • NLM

      Santos MM, Huck HM. Regulação descentralizada: um estudo à luz dos setores de energia e gás natural [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-140016/pt-br.php
    • Vancouver

      Santos MM, Huck HM. Regulação descentralizada: um estudo à luz dos setores de energia e gás natural [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-140016/pt-br.php

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