O Conceito jurídico do princípio de impessoalidade no direito administrativo brasileiro: uma releitura (2014)
- Authors:
- Autor USP: CARVALHO, PAULO DE TARSO BILARD DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE; DIREITO ADMINISTRATIVO; CONSTITUIÇÃO DE 1988
- Language: Português
- Abstract: Esta tese trata do princípio de impessoalidade expresso no art. 37, caput, da Constituição da República de 1988. Parte-se da ideia de que toda construção jurídica pressupõe uma concepção de mundo. Mesmo passados 25 anos da outorga da Constituição, a doutrina não revela consenso sobre o significado jurídico deste princípio. A partir desta realidade, busca-se investigar para saber se o princípio existe, qual sua razão de ser, para quê ele serve, como ele se dá e, por fim, o que é, afinal, este princípio. Parte-se da premissa de que o léxico tem contribuído para a falta de consenso. O termo impessoal faz confundir o ser impessoal com o agir de modo impessoal, conforme parece dizer o dispositivo constitucional. Após algumas considerações sobre o contexto constitucional – que inverte o ponto de referência para o ser humano -, sobre o Direito Administrativo – dados históricos, características etc. -, faz-se uma pesquisa bibliográfica para saber o que pensam os autores que escreveram sobre ele. Em seguida, após o exame dos termos impessoal e impessoalidade e algumas considerações sobre a visão de intérpretes da experiência administrativa do Brasil, chegamos ao que parece significar o princípio de impessoalidade: uma nova concepção de mundo para a função administrativa – a processualidade e o controle finalísticos
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.04.2014
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ABNT
CARVALHO, Paulo de Tarso Bilard de. O Conceito jurídico do princípio de impessoalidade no direito administrativo brasileiro: uma releitura. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20012015-092129/. Acesso em: 04 maio 2024. -
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Carvalho, P. de T. B. de. (2014). O Conceito jurídico do princípio de impessoalidade no direito administrativo brasileiro: uma releitura (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20012015-092129/ -
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Carvalho P de TB de. O Conceito jurídico do princípio de impessoalidade no direito administrativo brasileiro: uma releitura [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20012015-092129/ -
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Carvalho P de TB de. O Conceito jurídico do princípio de impessoalidade no direito administrativo brasileiro: uma releitura [Internet]. 2014 ;[citado 2024 maio 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20012015-092129/
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