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O Conceito jurídico do princípio de impessoalidade no direito administrativo brasileiro: uma releitura (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CARVALHO, PAULO DE TARSO BILARD DE - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE; DIREITO ADMINISTRATIVO; CONSTITUIÇÃO DE 1988
  • Language: Português
  • Abstract: Esta tese trata do princípio de impessoalidade expresso no art. 37, caput, da Constituição da República de 1988. Parte-se da ideia de que toda construção jurídica pressupõe uma concepção de mundo. Mesmo passados 25 anos da outorga da Constituição, a doutrina não revela consenso sobre o significado jurídico deste princípio. A partir desta realidade, busca-se investigar para saber se o princípio existe, qual sua razão de ser, para quê ele serve, como ele se dá e, por fim, o que é, afinal, este princípio. Parte-se da premissa de que o léxico tem contribuído para a falta de consenso. O termo impessoal faz confundir o ser impessoal com o agir de modo impessoal, conforme parece dizer o dispositivo constitucional. Após algumas considerações sobre o contexto constitucional – que inverte o ponto de referência para o ser humano -, sobre o Direito Administrativo – dados históricos, características etc. -, faz-se uma pesquisa bibliográfica para saber o que pensam os autores que escreveram sobre ele. Em seguida, após o exame dos termos impessoal e impessoalidade e algumas considerações sobre a visão de intérpretes da experiência administrativa do Brasil, chegamos ao que parece significar o princípio de impessoalidade: uma nova concepção de mundo para a função administrativa – a processualidade e o controle finalísticos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 15.04.2014
  • Acesso online ao documento

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    FD20400223926351(81)(043) C327c DES
    How to cite
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    • ABNT

      CARVALHO, Paulo de Tarso Bilard de; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. O Conceito jurídico do princípio de impessoalidade no direito administrativo brasileiro: uma releitura. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20012015-092129/pt-br.php >.
    • APA

      Carvalho, P. de T. B. de, & Di Pietro, M. S. Z. (2014). O Conceito jurídico do princípio de impessoalidade no direito administrativo brasileiro: uma releitura. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20012015-092129/pt-br.php
    • NLM

      Carvalho P de TB de, Di Pietro MSZ. O Conceito jurídico do princípio de impessoalidade no direito administrativo brasileiro: uma releitura [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20012015-092129/pt-br.php
    • Vancouver

      Carvalho P de TB de, Di Pietro MSZ. O Conceito jurídico do princípio de impessoalidade no direito administrativo brasileiro: uma releitura [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20012015-092129/pt-br.php

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