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Contribuição critica à teoria da motivação das decisões judiciais (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: LEITE, PEDRO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: DECISÃO JUDICIAL; MOTIVAÇÃO; DIREITO PROCESSUAL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho se estrutura em torno da resposta a duas questões: “O que é uma decisão motivada?” e “Quais as consequências de uma decisão imotivada?”. Nesta perspectiva, parte-se da definição da motivação como um discurso cuja função é a de justificar racionalmente a decisão judicial. Esta justificativa racional tem funções endoprocessuais e extraprocessuais. Dentre as funções extraprocessuais, destaca-se a de conferir legitimidade à atuação jurisdicional no Estado Democrático de Direito. Ainda no âmbito da norma constitucional que impõe ao juiz o dever de fundamentar suas decisões, demonstra-se que ela se estrutura sob a forma de regra, nos termos da teoria dos princípios de ALEXY, com a consequência de que os limites para a caracterização de uma decisão como motivada são rígidos. Passa-se, então, à construção de um modelo teórico de estrutura da motivação sob a ótica funcional. Na construção desse modelo, demonstra-se que a estrutura e conteúdo da motivação no caso concreto dependem da interação de um modelo mínimo de justificação adequada, um modelo intermediário delimitado pelo contraditório e um limite máximo delimitado pela linguagem. A partir desse modelo interativo exploram-se as consequências dos vícios de motivação segundo uma teoria das nulidades dos atos processuais e, assim, conclui-se que a motivação só será considerada inexistente em caso de omissão gráfica e que qualquer vício de fundamentação é uma atipicidade relevante que deve ser nulificada
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 08.05.2014
  • Acesso online ao documento

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    FD20400224004Q16-10-23 DBC
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    • ABNT

      LEITE, Pedro de Figueiredo Ferraz Pereira; LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Contribuição critica à teoria da motivação das decisões judiciais. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082017-131645/pt-br.php >.
    • APA

      Leite, P. de F. F. P., & Lucon, P. H. dos S. (2014). Contribuição critica à teoria da motivação das decisões judiciais. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082017-131645/pt-br.php
    • NLM

      Leite P de FFP, Lucon PH dos S. Contribuição critica à teoria da motivação das decisões judiciais [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082017-131645/pt-br.php
    • Vancouver

      Leite P de FFP, Lucon PH dos S. Contribuição critica à teoria da motivação das decisões judiciais [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082017-131645/pt-br.php

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