Contribuição critica à teoria da motivação das decisões judiciais (2014)
- Authors:
- Autor USP: LEITE, PEDRO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DECISÃO JUDICIAL; MOTIVAÇÃO; DIREITO PROCESSUAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho se estrutura em torno da resposta a duas questões: “O que é uma decisão motivada?” e “Quais as consequências de uma decisão imotivada?”. Nesta perspectiva, parte-se da definição da motivação como um discurso cuja função é a de justificar racionalmente a decisão judicial. Esta justificativa racional tem funções endoprocessuais e extraprocessuais. Dentre as funções extraprocessuais, destaca-se a de conferir legitimidade à atuação jurisdicional no Estado Democrático de Direito. Ainda no âmbito da norma constitucional que impõe ao juiz o dever de fundamentar suas decisões, demonstra-se que ela se estrutura sob a forma de regra, nos termos da teoria dos princípios de ALEXY, com a consequência de que os limites para a caracterização de uma decisão como motivada são rígidos. Passa-se, então, à construção de um modelo teórico de estrutura da motivação sob a ótica funcional. Na construção desse modelo, demonstra-se que a estrutura e conteúdo da motivação no caso concreto dependem da interação de um modelo mínimo de justificação adequada, um modelo intermediário delimitado pelo contraditório e um limite máximo delimitado pela linguagem. A partir desse modelo interativo exploram-se as consequências dos vícios de motivação segundo uma teoria das nulidades dos atos processuais e, assim, conclui-se que a motivação só será considerada inexistente em caso de omissão gráfica e que qualquer vício de fundamentação é uma atipicidade relevante que deve ser nulificada
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.05.2014
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ABNT
LEITE, Pedro de Figueiredo Ferraz Pereira. Contribuição critica à teoria da motivação das decisões judiciais. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082017-131645/. Acesso em: 28 mar. 2024. -
APA
Leite, P. de F. F. P. (2014). Contribuição critica à teoria da motivação das decisões judiciais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082017-131645/ -
NLM
Leite P de FFP. Contribuição critica à teoria da motivação das decisões judiciais [Internet]. 2014 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082017-131645/ -
Vancouver
Leite P de FFP. Contribuição critica à teoria da motivação das decisões judiciais [Internet]. 2014 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21082017-131645/
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