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Do contrato de participação em grupo de consórcio para aquisição de bens ou serviços (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: FREOA, RICARDO PERES - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: CONSÓRCIO DE EMPRESAS; CONSUMO; CONTRATO ADMINISTRATIVO; GRUPO DE SOCIEDADES
  • Language: Português
  • Abstract: A Lei n.º 11.795/08 trouxe nova disciplina ao mecanismo do consórcio, originário da prática diária e utilizado para lidar com falta generalizada de crédito e com a galopante inflação, transformado agora em um sistema amplo, reconhecido como instrumento de progresso social que se destina a propiciar o acesso ao consumo de bens e serviços. O consórcio é tratado socialmente como agrupamento de sujeitos reunidos para o levantamento ao longo do tempo de recursos financeiros a serem aplicados na aquisição de bens ou serviços da mesma espécie, em quantidade correspondente ao número de membros do grupo. Sob a óptica da dogmática jurídica, a gênese de toda a disciplina do consórcio concentra-se no contrato de participação em grupo de consórcio, definido legalmente como “instrumento plurilateral de natureza associativa cujo escopo é a constituição de fundo pecuniário para a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento”. O objeto deste estudo consiste na busca da compreensão do sistema de consórcios por meio da classificação e da qualificação jurídica do contrato de participação em grupo de consórcio
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 27.05.2014
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400223962R11-10-31 DBC
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    • ABNT

      FREOA, Ricardo Peres; TOMASETTI JÚNIOR, Alcides. Do contrato de participação em grupo de consórcio para aquisição de bens ou serviços. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21082017-114607/pt-br.php >.
    • APA

      Freoa, R. P., & Tomasetti Júnior, A. (2014). Do contrato de participação em grupo de consórcio para aquisição de bens ou serviços. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21082017-114607/pt-br.php
    • NLM

      Freoa RP, Tomasetti Júnior A. Do contrato de participação em grupo de consórcio para aquisição de bens ou serviços [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21082017-114607/pt-br.php
    • Vancouver

      Freoa RP, Tomasetti Júnior A. Do contrato de participação em grupo de consórcio para aquisição de bens ou serviços [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21082017-114607/pt-br.php

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