Do contrato de participação em grupo de consórcio para aquisição de bens ou serviços (2014)
- Authors:
- Autor USP: FREOA, RICARDO PERES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: CONSÓRCIO DE EMPRESAS; CONSUMO; CONTRATO ADMINISTRATIVO; GRUPO DE SOCIEDADES
- Language: Português
- Abstract: A Lei n.º 11.795/08 trouxe nova disciplina ao mecanismo do consórcio, originário da prática diária e utilizado para lidar com falta generalizada de crédito e com a galopante inflação, transformado agora em um sistema amplo, reconhecido como instrumento de progresso social que se destina a propiciar o acesso ao consumo de bens e serviços. O consórcio é tratado socialmente como agrupamento de sujeitos reunidos para o levantamento ao longo do tempo de recursos financeiros a serem aplicados na aquisição de bens ou serviços da mesma espécie, em quantidade correspondente ao número de membros do grupo. Sob a óptica da dogmática jurídica, a gênese de toda a disciplina do consórcio concentra-se no contrato de participação em grupo de consórcio, definido legalmente como “instrumento plurilateral de natureza associativa cujo escopo é a constituição de fundo pecuniário para a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento”. O objeto deste estudo consiste na busca da compreensão do sistema de consórcios por meio da classificação e da qualificação jurídica do contrato de participação em grupo de consórcio
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.05.2014
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ABNT
FREOA, Ricardo Peres. Do contrato de participação em grupo de consórcio para aquisição de bens ou serviços. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21082017-114607/. Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Freoa, R. P. (2014). Do contrato de participação em grupo de consórcio para aquisição de bens ou serviços (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21082017-114607/ -
NLM
Freoa RP. Do contrato de participação em grupo de consórcio para aquisição de bens ou serviços [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21082017-114607/ -
Vancouver
Freoa RP. Do contrato de participação em grupo de consórcio para aquisição de bens ou serviços [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21082017-114607/
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