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Sujeitos da história, sujeitos de direitos: personalidade jurídica no Brasil escravista (1860-1888) (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: PAES, MARIANA ARMOND DIAS - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: HISTÓRIA DO DIREITO; DIREITOS DA PERSONALIDADE; ESCRAVOS; ESCRAVIDÃO; DIREITO DE AÇÃO; DIREITO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: Nesta pesquisa, argumentamos que os escravos brasileiros, pelo menos a partir da década de 1860, tinham personalidade jurídica. Essa personalidade jurídica era limitada e precária. No primeiro capítulo, analisamos o conceito de "personalidade jurídica" na civilística brasileira e portuguesa. Já no segundo capítulo, nosso foco é o direito de ação. Por meio da análise da documentação selecionada, discorremos sobre diferentes aspectos desse direito: a) possibilidade dos escravos figurarem como partes em processos judiciais; b) imposição do requisito da "vênia"; c) necessidade de representação por curador; d) atuação do Procurador da Coroa em ações de definição de estatuto jurídico; e) diversos tipos de procedimentos para discussão de estatuto jurídico; e f) instituto do depósito. No terceiro capítulo, tratamos dos direitos civis dos escravos. Discutimos: a) a concessão de alforrias por mulheres casadas; b) o reconhecimento jurídico da família escrava; c) o direito de propriedade dos escravos e sua capacidade contratual; e d) os direitos sucessórios dos escravos. Por sua vez, no quarto capítulo, discutimos a questão da posse da liberdade e suas relações com o instituto da personalidade jurídica. Essa questão é analisada sob três aspectos: a) prescrição aquisitiva; b) fundamentos jurídicos das ações de manutenção de liberdade; e c) prescrição extintiva. O quinto tem como objetivo discutir a influência do voluntarismo do direito civil no reconhecimento e na efetivação da personalidade jurídica dos escravos. Por fim, no sexto capítulo, abordamos o tratamento dado à personalidade jurídica dos escravos pelos juristas brasileiros e portugueses da época. Também analisamos dois exemplos de pessoas cujo estatuto jurídico era, marginalmente, abordado pela civilística: os escravos em condomínio e os escravos alforriados condicionalmente. Como fontes desta pesquisa, foram utilizadas 41 ações de definição deestatuto jurídico, que integram os acervos do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro e do Arquivo Edgard Leuenroth. Também foram utilizados livros e periódicos jurídicos, bem como diversos atos normativos emanados pelo poder público como, por exemplo, alvarás, avisos, decisões e provisões. Ao final, concluímos que os escravos brasileiros, entre 1860 e 1888, eram, juridicamente, pessoas, o que não era incompatível com sua condição de objeto de propriedade e, tampouco, amenizava a violência da escravidão brasileira. Ademais, os direitos civis dos escravos eram regulados pelas normas e princípios hermenêuticos que regiam o direito civil em geral: o direito da escravidão não era um direito de exceção, mas compatível com o ordenamento jurídico brasileiro da segunda metade do século XIX
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 22.07.2014
  • Acesso online ao documento

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    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400224056J3-10-11 DBC
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    • ABNT

      PAES, Mariana Armond Dias; BARBOSA, Samuel Rodrigues. Sujeitos da história, sujeitos de direitos: personalidade jurídica no Brasil escravista (1860-1888). 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-21082017-150447/pt-br.php >.
    • APA

      Paes, M. A. D., & Barbosa, S. R. (2014). Sujeitos da história, sujeitos de direitos: personalidade jurídica no Brasil escravista (1860-1888). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-21082017-150447/pt-br.php
    • NLM

      Paes MAD, Barbosa SR. Sujeitos da história, sujeitos de direitos: personalidade jurídica no Brasil escravista (1860-1888) [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-21082017-150447/pt-br.php
    • Vancouver

      Paes MAD, Barbosa SR. Sujeitos da história, sujeitos de direitos: personalidade jurídica no Brasil escravista (1860-1888) [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-21082017-150447/pt-br.php