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O espaço na norma jurídica tributária: territorialidade, critério espacial e elementos de conexão (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: GIUBLIN NETO, AYRTON RUY - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; NORMA CONSTITUCIONAL; TRIBUTAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: O objeto da pesquisa é o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária. A pesquisa tem início nos enunciados do texto constitucional para avaliar se existem critérios espaciais constitucionais. Avançando no ciclo de positivação da norma jurídica, o estudo analisa o papel da lei complementar na função de dispor sobre conflitos de competência e suas possíveis relações com a determinação do critério espacial. Por fim, o estudo analisa o critério espacial na estrutura normativa da regra-matriz de incidência tributária
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 12.05.2014
  • Acesso online ao documento

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    FD20400224091O2-20-29 DBC
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    • ABNT

      GIUBLIN NETO, Ayrton Ruy; CARVALHO, Paulo de Barros. O espaço na norma jurídica tributária: territorialidade, critério espacial e elementos de conexão. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-161438/pt-br.php >.
    • APA

      Giublin Neto, A. R., & Carvalho, P. de B. (2014). O espaço na norma jurídica tributária: territorialidade, critério espacial e elementos de conexão. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-161438/pt-br.php
    • NLM

      Giublin Neto AR, Carvalho P de B. O espaço na norma jurídica tributária: territorialidade, critério espacial e elementos de conexão [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-161438/pt-br.php
    • Vancouver

      Giublin Neto AR, Carvalho P de B. O espaço na norma jurídica tributária: territorialidade, critério espacial e elementos de conexão [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-161438/pt-br.php

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