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Meios consensuais de resolução de disputas repetitivas: a conciliação, a mediação e os grandes litigantes do judiciário (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: ASPERTI, MARIA CECÍLIA DE ARAUJO - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO; REFORMA JUDICIÁRIA
  • Language: Português
  • Abstract: A multiplicação de demandas individuais que repetem questões fáticas e/ou jurídicas vem inspirando reformas processuais que visam à uniformização de julgamentos, à consolidação de precedentes e à coletivização de ações individuais em prol de mais efetividade e segurança jurídica. Outra importante resposta à litigiosidade repetitiva é o fomento dos meios consensuais, mormente a conciliação e a mediação, como forma de encaminamento dessas disputas na esfera judicial. O presente trabalho investiga como os meios consensuais são utilizados no Judiciário para resolução de disputas repetitivas e quais as repercussões dessas disputas no desenho, práticas e técnicas adotadas na mediação e conciliação judiciais. Consideram-se elementos característicos das disputas repetitivas a similitude dos argumentos fáticos e/ou jurídicos deduzidos, a representatividade do volume e o fato de que uma das partes envolve-se repetidamente com disputas similares, enquanto a outra litiga nesse tipo de caso apenas ocasionalmente. Esses “litigantes repetitivos” são os também chamados grandes litigantes do Judiciário, que em razão de seu tamanho e da frequencia com que lidam com casos similares, possuem diversas vantagens em termos de poder de barganha, recursos e informações. Em pesquisa empírica realizada em programas judiciais no Brasil e nos Estados Unidos, foram estudados programas judiciais de conciliação e mediação para analisar a percepção dos atores envolvidos em sua concepção e funcionamento acerca das questões colocadas. Verificou-se que disputas repetitivas estão no cerne dos programas de conciliação e mediação judiciais, o que influencia papel dos atores envolvidos (partes, advogados e conciliadores/mediadores), práticas de triagem e gerenciamento, condições de acesso, técnicas específicas adotadas e o papel exercido pelo Judiciário, que passa a exercer funções também de gestor, designer e mediadorinstitucional. Conclui-se que a estruturação desses programas judiciais e os papéis desempenhados pelos atores envolvidos podem ser decisivos para um tratamento adequado das disputas repetitivas no âmbito judicial
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 16.04.2014
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400224146347.918(043) A86m DPC/DPM
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    • ABNT

      ASPERTI, Maria Cecília de Araujo; SALLES, Carlos Alberto de. Meios consensuais de resolução de disputas repetitivas: a conciliação, a mediação e os grandes litigantes do judiciário. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-27012015-163101/pt-br.php >.
    • APA

      Asperti, M. C. de A., & Salles, C. A. de. (2014). Meios consensuais de resolução de disputas repetitivas: a conciliação, a mediação e os grandes litigantes do judiciário. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-27012015-163101/pt-br.php
    • NLM

      Asperti MC de A, Salles CA de. Meios consensuais de resolução de disputas repetitivas: a conciliação, a mediação e os grandes litigantes do judiciário [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-27012015-163101/pt-br.php
    • Vancouver

      Asperti MC de A, Salles CA de. Meios consensuais de resolução de disputas repetitivas: a conciliação, a mediação e os grandes litigantes do judiciário [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-27012015-163101/pt-br.php

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