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Compatibilidade de um tributo ambiental com o sistema tributário nacional (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: NETTO, ALEXANDRE DE OLIVEIRA - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: PROTEÇÃO AMBIENTAL; TRIBUTAÇÃO; IMPOSTOS
  • Language: Português
  • Abstract: O ambiente ecológico do Planeta sofre incontáveis alterações, primordialmente, pela ação humana diante da transformação, consumo e descarte dos bens naturais. Tais atitudes resultam em significativa relevância na degradação ambiental e requerem imposição estatal a fim de controlar e/ou impedir maior devastação. Dentre as formas pelas quais o Estado pode combater o processo de poluição, encontram-se os chamados instrumentos econômicos. É exemplo deste mecanismo estatal o tributo ecológico, que desperta interesse em face de seu forte poder de indução comportamental. Embora, nesse aspecto, a utilização da tributação não seja ferramenta inédita, pode-se afirmar que foi com a substituição do Estado Liberal para o Estado Intervencionista que o uso da tributação com escopo de ajuste comportamental se enfatizou. Como o ordenamento jurídico brasileiro ainda não apresenta um verdadeiro tributo ecológico, da forma prevista e defendida pela OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o tema mostra-se atual e relevante, notadamente, pela experiência internacional que tem demonstrado a capacidade de alcançar resultados significativos no combate à poluição do meio ambiente natural por meio do tributo ecológico. Assim, a proposta do trabalho consiste em abordar a compatibilidade de um tributo ecológico com o sistema tributário nacional. Nesta seara, são abordados os temas relativos aos contornos da extrafiscalidade e da indução tributária, as formas de intervenção do Estado na economia e os seus limites, o desenvolvimento econômico, a proteção ambiental e as externalidades e, ainda, a relação entre a ordem tributária, a ordem econômica e a defesa do meio ambiente, presentes no texto constitucional, em especial, no que se refere aos princípios da legalidade, da igualdade, da livre concorrência e da defesa do meio ambiente. Igualmente, é objeto da pesquisa a análise dalegislação estrangeira, por meio do direito comparado para investigação da mais adequada espécie tributária para fins de proteção ambiental. Em sede de conclusão, analisa-se acerca da compatibilidade ou não de um tributo ambiental com o sistema tributário nacional. Para melhor desenvolver o estudo, este último tópico é dividido em duas vertentes: uma teórica – acerca do sistema tributário nacional - e uma análise pragmática – acerca da sua exequibilidade. Assim, experimentam-se as espécies tributárias existentes no vigente sistema tributário a fim de verificar o veículo mais adequado a ser utilizado como um possível tributo ecológico
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 30.04.2014
  • Acesso online ao documento

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    FD20400224167351.777:351.713(81)(043) O45c DEF
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    • ABNT

      OLIVEIRA NETTO, Alexandre de; ROTHMANN, Gerd Willi. Compatibilidade de um tributo ambiental com o sistema tributário nacional. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-13022015-140319/pt-br.php >.
    • APA

      Oliveira Netto, A. de, & Rothmann, G. W. (2014). Compatibilidade de um tributo ambiental com o sistema tributário nacional. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-13022015-140319/pt-br.php
    • NLM

      Oliveira Netto A de, Rothmann GW. Compatibilidade de um tributo ambiental com o sistema tributário nacional [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-13022015-140319/pt-br.php
    • Vancouver

      Oliveira Netto A de, Rothmann GW. Compatibilidade de um tributo ambiental com o sistema tributário nacional [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-13022015-140319/pt-br.php

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