Tese

Relações de emprego e (in)disponibilidade dos direitos: proposta de modulação da autonomia da vontade (2014)

• Authors:
  • Fernandes, Reinaldo de Francisco
  • Mannrich, Nelson (Orientador)
• Autor USP: FERNANDES, REINALDO DE FRANCISCO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DTB
• DOI: 10.11606/T.2.2014.tde-06032015-153707
• Subjects: RELAÇÃO DE EMPREGO; NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO; CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
• Language: Português
• Abstract: As relações de emprego, após a Revolução Industrial, evidenciaram a desigualdade dos sujeitos do contrato de trabalho. A intensa preocupação com essa desigualdade traduziu-se em um modelo de contrato de trabalho em que o Estado participa ativamente de suas cláusulas deixando às partes mínimas possibilidades de exercer a autonomia da vontade. O mundo moderno tratou, no entanto, de criar relações de emprego em que a subordinação, ingrediente altamente responsável por esse dirigismo estatal, já não tem a mesma força. A essas relações diversificadas, o Direito ainda não possui respostas apropriadas. As negociações coletivas, como alternativa à natural morosidade do processo legislativo e à fragilidade do empregado singularmente considerado, apresentam-se muito apropriadas à autorregulação das condições de trabalho. Essa tese tem por finalidade examinar as transformações do mundo do trabalho de modo a propor novo olhar sobre as relações individuais especiais e as relações coletivas sem, contudo, perder a essência do pensamento jurídico sobre as relações de trabalho, demonstrando a viabilidade de coexistência de proteção em harmonia com essas referidas transformações, suportadas nas normas constitucionais, nos tratados internacionais, bem como na comparação com a evolução experimentada pelos países europeus escolhidos em face da evolução legislativa recente e que podem, como fizeram no passado, contribuir para a modernização da legislação brasileira. A análise privilegia tanto as relações individuais especiais como as relações coletivas do trabalho reguladas pelo Decreto-Lei no 5.452/1943
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2014
• Data da defesa: 04.06.2014

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2014.tde-06032015-153707 (Fonte: oaDOI API)
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• Este artigo é de acesso aberto
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  FERNANDES, Reinaldo de Francisco. Relações de emprego e (in)disponibilidade dos direitos: proposta de modulação da autonomia da vontade. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-06032015-153707/. Acesso em: 19 abr. 2024.

• APA

  Fernandes, R. de F. (2014). Relações de emprego e (in)disponibilidade dos direitos: proposta de modulação da autonomia da vontade (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-06032015-153707/

• NLM

  Fernandes R de F. Relações de emprego e (in)disponibilidade dos direitos: proposta de modulação da autonomia da vontade [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-06032015-153707/

• Vancouver

  Fernandes R de F. Relações de emprego e (in)disponibilidade dos direitos: proposta de modulação da autonomia da vontade [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-06032015-153707/

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