O regime jurídico da expulsão de estrangeiro no país, à luz da Constituição Federal e dos Tratados de Direitos Humanos (2014)
- Authors:
- Autor USP: PARDI, LUIS VANDERLEI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho se dedica a analisar a expulsão de estrangeiro no Brasil, com o enfoque voltado à perenidade do efeito da medida de afastamento do território nacional, à luz da Constituição Federal de 1988 e das disposições de Direitos Humanos já incorporados no Brasil, em especial o direito à vida familiar e privada e o direito da criança ao desenvolvimento sadio que contempla a convivência com seus genitores. Ao longo do presente trabalho, constata-se que pela movimentação legislativa de inúmeros países, o estrangeiro é cada vez mais tratado como uma categoria de risco, um inoportuno, um intruso, um alienígena, um indesejável - o inimigo - um bode expiatório para os males que afligem a sociedade, os responsáveis pela criminalidade, pelo desemprego e pela carestia, necessário a todo custo neutralizar, seja por meio do direito penal, criminalizando as condutas migratórias antes tidas como irregulares na seara do direito administrativo, seja pelo instituto da expulsão, como forma de exercer o poder de afastar o estrangeiro do país, e no caso brasileiro, definitivamente, e em caráter perpétuo. A hipótese de trabalho que move a presente investigação científica é que a atual legislação brasileira que disciplina a expulsão de estrangeiros é inconstitucional, e atua como um dispositivo de defesa do Estado, eis que criada durante um período de resquício ditatorial, que optou por não observar o movimento universal de respeito e proteção à dignidade do ser humano. O tema escolhido tem significativa importância, na medida em, que se por um lado a globalização promove grandes fluxos de comércio e pessoas entre as nações, e a economia mundial vive uma crise sem precedentes, de outro lado, o bom momento econômico e crescentes oportunidades apresentadas pelo Estado brasileiro, torna o Brasil muito atrativo à vinda de estrangeiros, obviamente procurando melhores condições de investimento e de vida.A análise do tema indicou ser importante pesquisar a noção histórica do instituto da expulsão, de forma a entender a motivação econômica e social que o levou a ser aplicado em definitivo desde o seu surgimento, além de sua conceituação, natureza jurídica, estatísticas, depoimentos, jurisprudência de tribunais nacionais e internacionais, enfim, todo o conteúdo necessário para ao final, se firmar o convencimento por um modelo constitucional e internacionalmente adequado da medida de afastamento de estrangeiro expulso do país, com a proposta de um prazo razoável de seu retorno ao território nacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.01.2014
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ABNT
PARDI, Luis Vanderlei. O regime jurídico da expulsão de estrangeiro no país, à luz da Constituição Federal e dos Tratados de Direitos Humanos. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Pardi, L. V. (2014). O regime jurídico da expulsão de estrangeiro no país, à luz da Constituição Federal e dos Tratados de Direitos Humanos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Pardi LV. O regime jurídico da expulsão de estrangeiro no país, à luz da Constituição Federal e dos Tratados de Direitos Humanos. 2014 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Pardi LV. O regime jurídico da expulsão de estrangeiro no país, à luz da Constituição Federal e dos Tratados de Direitos Humanos. 2014 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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