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O regime da propriedade intelectual para a cana-de-açúcar (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: FRANCISCO, ALISON CLEBER - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: CANA-DE-AÇÚCAR; PROPRIEDADE INTELECTUAL; PLANTAS TRANSGÊNICAS
  • Language: Português
  • Abstract: A cana-de-açúcar é a cultura mais importante na formação do Brasil que conhecemos: presente desde o surgimento da colônia portuguesa até os dias atuais, foi protagonista da agroindústria brasileira em diversos momentos da história. Nesse ínterim papel fundamental tem a cana-de-açúcar, que é o vegetal de onde se originam os subprodutos da cana - o açucar, o etanol e, mais recentmente, a energia elétrica de biomassa. Como tantas outras culturas, a cana-de-açúcar teve uma divesificação de espécies com o fim de combater pragas, doenças, adaptação a diversos climas e solos, tempo de produção, aumento de sua eficiência, adequação às novas técnicas de cultivo, e muitas dessas alterações (amaçante maioria, sejamos sinceros) são fruto de pesquisas que fizeram surgir diversas espécies transgênicas, que reúnem características específicas com o fim de atender a necessidades dos produtores. A cana-de-aç~ucar, bem como todas as outras cultivares transgênicas hoje exitentes no Brasil, são protegidas pela lei de proteção cultivares (LPC) - Lei n. 9.456 de 25 de abril de 1997, lei esta feita com base nos termos propostos pelo Tratado da UPOV, em sua versão de 1978, união da qual o Brasil passou a fazer parte após a elaboração da referida lei. A LPC, contudo, trouxe em seu texto uma "exceção" à cana-de-açúcar, que não recebe o mesmo tratamento que as outras cultivares no país, mas sim um tratamento "superior", que institui um "super" regime de proteção à cultivar da cana-de-açúcar, não se aplicando ao seu regime de proteção as exceções cabíveis a todas as outras cultivares, inclusive as exceções tratadas no texto da UPOV 1978. O presente trabalho discorre sobre o regime de propriedade intelectual da cana-de-açúcar no país, e aborda desde a introdução das primeiras espécies de cana no país, trazidas pelos colonizadores, e sua influência na lavoura, economia e cultura do Brasil, até os dias atuais,com a análise da evolução histórica tanto da cultivar em si, como de sua regulação pelo Estado brasileiro, inclusive pelos órgãos especializados criados ao longo da história para cuidar da cultura e comercialização da cana-de-açúcar. É feita análise da legislação atual que rege a proteção à tecnologia da cana-de-açúcar no país, a Lei de Proteção de Cultivadores, com breve histórico de sua elaboração, e suas determinações frente ao texto da UPOV 1978. Também são abordados aspectos relacionados ao impacto desse regime especial no mercado de cultivar no país, e eventuais efeitos desse regime, principalmente relacionados à concorrência e ao abuso de direito. Com isso, pretende-se estabelecer quais são os parâmetros que eteticamente regem a proteção às cultivares transgênicas de cana-de-açúcar, e seus aspectos que extrapolam ou não os limites legais impostos pelo ordenamento jurídico nacional
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 20.10.2014
  • Acesso online ao documento

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    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400224302O12-20-14 DBC
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    • ABNT

      FRANCISCO, Alison Cleber; SILVEIRA, Newton. O regime da propriedade intelectual para a cana-de-açúcar. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03102017-093951/pt-br.php >.
    • APA

      Francisco, A. C., & Silveira, N. (2014). O regime da propriedade intelectual para a cana-de-açúcar. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03102017-093951/pt-br.php
    • NLM

      Francisco AC, Silveira N. O regime da propriedade intelectual para a cana-de-açúcar [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03102017-093951/pt-br.php
    • Vancouver

      Francisco AC, Silveira N. O regime da propriedade intelectual para a cana-de-açúcar [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03102017-093951/pt-br.php