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O direito uniforme da venda no século 21: caducidade e renovação da CISG (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: TRIPODI, LEANDRO - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: COMÉRCIO INTERNACIONAL; CONTRATOS; COOPERAÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: A convenção das nações unidas sobre os contrtos de compra e venda interancional de mercadorias de 1980 (CVIM ou CISG) atingiu sua caducidade em virtude: 1) das profundas modificações ocorridas no comércio interancional desde sua adoção; 2) de seu diálogo insatisfatório com outras fontes do direito do comércio internacional; 3) da necessidade de incorporação de objetivos fundamentais da comunidade internacional; 4) da necessidade de uma nova configuração institutcional a fim de promover sua adequada aplicação mundialmente. Por tais razões, sugere-se que futuros trbalhos na comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Interancional (CNUDMI ou UNCITRAL) levem a uma renovação da CISG com o propósito de adaptá-la às características do comércio mundial no século 21, em particular com respeito: 1) à considerável dificuldade em se separar o comércio de bens do comércio de serviços; 2) à maior importância dada à autonomia da vontade e a regras privadas aplicadas por árbitros interancionais sem a direta participação do Estado; 3) à necessidade de promover o desenvolvimento sustentável em conexão com a responsabilidade social corporativa; 4) à necessidade de melhorar a aplicação uniforme (ou adequada) do direito da compra e venda internacional em virtude do surgimento de instrumentos regionais e da tendência domesticista dos tribunais nacionais. De acordo com as conclusões da presente tese, os futuros trabalhos a serem conduzidos na UNCITRAL devem ser levados adiante segundo as seguintes premissas: 1) os trabalhos já realizados pela UNCITRAL na área do direito do comércio interancional devem ser preservados e levados adiante; 2) futuros trabalhos na área do direito da compra e venda interancional devem assumir a forma de uma nova convenção internacional que contenha princípios gerais do direito dos contratos assim como regras para a compra e venda de mercadorias e serviços; 3) tal nova convenção devepromover a arbitragem como método de resolução de controvérsias, tendo em vista que a arbitragem apresenta maiores chances de produzir uniformidade de aplicação do que os tribunais nacionais. Propõe-se que a nova convenção seja denominada de convenção sobre os contratos de compra e venda de mercadorias e serviços (CISGS). Também se propõe que seu texto seja redigido conjuntamente pela UNCITAL e pelo Instituo Interancional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT). A CISGS deverá futuramente substituir a CISG. Porém, até que a CISGS entre em vigor e seja adotada por um número relevante de Estados, a CISG continuará a fornecer regras padrão para a compra e venda internacional de mercadorias
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 31.10.2014
  • Acesso online ao documento

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    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400224285O12-20-21 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      TRIPODI, Leandro; BASSO, Maristela. O direito uniforme da venda no século 21: caducidade e renovação da CISG. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-30082017-153922/pt-br.php >.
    • APA

      Tripodi, L., & Basso, M. (2014). O direito uniforme da venda no século 21: caducidade e renovação da CISG. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-30082017-153922/pt-br.php
    • NLM

      Tripodi L, Basso M. O direito uniforme da venda no século 21: caducidade e renovação da CISG [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-30082017-153922/pt-br.php
    • Vancouver

      Tripodi L, Basso M. O direito uniforme da venda no século 21: caducidade e renovação da CISG [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-30082017-153922/pt-br.php

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