Considerations on the hiring process of dentists in Brazilian public health service and its legal repercussions (2012)
- Authors:
- USP affiliated authors: MELANI, RODOLFO FRANCISCO HALTENHOFF - FO ; OLIVEIRA, ROGERIO NOGUEIRA DE - FO
- Unidade: FO
- Subjects: SAÚDE BUCAL; ODONTOLOGIA FORENSE; SAÚDE PÚBLICA (ODONTOLOGIA); SAÚDE PÚBLICA (ODONTOLOGIA); SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
- Language: Inglês
- Abstract: Faz-se importante a observância das exigências administrativas e legais na contratação e nomeação de Cirurgiões-Dentistas (CDs) concursados para atuação no serviço público de saúde. A atividade prestada pelo CD clínico geral ou integrante de uma Equipe de Saúde da Família (ESF) é caracterizada, fundamentalmente, pelo atendimento contínuo à população, recomendando-se que, salvo de situações de exceção, os profissionais devem ser escolhidos por concurso público. Este trabalho objetivou relatar um caso de investigação realizada pelo Ministério Público (MP) com assessoramento odontolegal, onde se comparou aspectos da nomeação e atuação de CDs da ESF e CDs clínicos-gerais no SUS, abordando os aspectos éticos e legais inerentes ao tema. Apurou-se que as funções desempenhadas pelos cirurgiões-dentistas que trabalham nas ESF e nas Unidades Básicas de Saúde (SUS), no caso estudado, são semelhantes entre si, sendo que não se observaram requisitos técnicos diferenciadores entre as atividades. Ressalta-se que os gestores municipais devem respeitar os princípios legais que regem a nomeação destes profissionais para atuarem em serviço público de saúde, sob pena de serem investigados pelo MP em suas condutas
- Imprenta:
- Publisher place: Porto Alegre
- Date published: 2012
- Source:
- Título do periódico: Revista da Faculdade de Odontologia de Porto Alegre
- ISSN: 0566-1854
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 53, n. 3, p. 18-20, set./dez., 2012
-
ABNT
VERÇOSA, Carolina Burni et al. Considerations on the hiring process of dentists in Brazilian public health service and its legal repercussions. Revista da Faculdade de Odontologia de Porto Alegre, v. 53, n. 3, p. 18-20, 2012Tradução . . Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Verçosa, C. B., Fernandes, M. M., Dias, P. E. M., Oliveira, M. R. de, Melani, R. F. H., & Oliveira, R. N. de. (2012). Considerations on the hiring process of dentists in Brazilian public health service and its legal repercussions. Revista da Faculdade de Odontologia de Porto Alegre, 53( 3), 18-20. -
NLM
Verçosa CB, Fernandes MM, Dias PEM, Oliveira MR de, Melani RFH, Oliveira RN de. Considerations on the hiring process of dentists in Brazilian public health service and its legal repercussions. Revista da Faculdade de Odontologia de Porto Alegre. 2012 ; 53( 3): 18-20.[citado 2024 abr. 18 ] -
Vancouver
Verçosa CB, Fernandes MM, Dias PEM, Oliveira MR de, Melani RFH, Oliveira RN de. Considerations on the hiring process of dentists in Brazilian public health service and its legal repercussions. Revista da Faculdade de Odontologia de Porto Alegre. 2012 ; 53( 3): 18-20.[citado 2024 abr. 18 ] - Consistência de medidas lineares faciais obtidas no software Osirix para fins forenses: resultados preliminares
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