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Judicialização do direito à saúde: acesso ao tratamento de usuários com diabetes mellitus na cidade de Ribeirão Preto e região, de 2003 a 2013 (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SANTOS, ELLEN CRISTINA BARBOSA DOS - EERP
  • USP Schools: EERP
  • Subjects: ENFERMAGEM; DIABETES MELLITUS; DIREITO À SAÚDE
  • Keywords: Bioethics; Bioética; Diabetes Mellitus; Direitos do paciente; Enfermagem; Nursing; Patient rights; Políticas públicas; Public Policy
  • Language: Português
  • Abstract: Trata-se de um estudo exploratório-descritivo do tipo documental e estatístico, de abordagem quantitativa, com o objetivo de analisar as ações judiciais individuais para fornecimento de medicamentos, insumos ou materiais, propostas por usuários com diabetes mellitus (DM) no município de Ribeirão Preto e região, no período de 2004 a 2013. A coleta de dados estudo foi realizada no Departamento Regional de Saúde XIII (DRS XIII) do estado de São Paulo e na Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto/SP, no período setembro de 2013 a janeiro de 2014. Foi utilizado um instrumento semi-estruturado contendo variáveis relacionadas aos elementos processuais e variáveis relacionadas aos usuários com DM. Os dados coletados foram organizados, digitados em banco de dados, importados para o programa Statistical Package for Social Sciences, e submetidos à análise estatística descritiva. No período investigado foram identificados 636 processos judiciais movidos por usuários com DM, dos quais 374 (58,8%) pertenciam a mulheres. A faixa etária predominante nas ações, 372 (58,5%), refere-se a usuários com idade entre 18 e 60 anos. Observou-se que o número de processos é crescente a partir do ano de 2004, três até 2012 (111), e em 2013 medidas administrativas foram instituídas com o intuito de reduzir o número das ações, resultando em uma diminuição para 77 processos. Em 431 (67,7%) casos as instituições que conduziram as ações pertencem ao serviço público e compreendem aDefensoria Pública e o Ministério Público. 457 (71,9%) processos tinham como origem da prescrição médica o serviço prestado por consultórios particulares. 470 (73,9%) processos são movidos por usuários residentes no município de Ribeirão Preto. No que tange as solicitações de antidiabéticos orais, foi possível observar que dentre os pleiteados houve predomínio, 122(19%) das gliptinas, seguidas das glitazonas, que correspondeu a 31 (4,9%) das solicitações. Quanto às solicitações nas quais o pleito referiu-se às insulinas, as mais frequentemente solicitadas foram as de ação longa (glargina e detemir), resultando em 397(62,4%), seguidas das de ação ultra-rápida (lispro, apart e glulisina) que resultaram em 357 (56,1%) ações. Em 17 (2,7%) processos as demandas continham medicamentos já incluídos na lista federal de fornecimento gratuito de medicamentos, entretanto nos anos em que foram solicitados ainda não havia regularidade no fornecimento dos mesmos, o que pode ter suscitado a solicitação via judicial. Dos 636 processos 163 (25,6%) possuíam solicitação de materiais e/ou insumos. Desses, a maioria, 111 (17,5%), trata de materiais e insumos relacionados à aplicação da insulina através de múltiplas injeções diárias e 88 (13,8%) ações solicitaram materiais e insumos relacionados à utilização de bomba de infusão contínua de insulina. Conhecer a realidade da judicialização do direito à saúde em usuários com DM permite levantar indagações a respeito de como talfenômeno acontece. Além disso, resulta em inquietações sobre o que têm sido relevante para as decisões finais do Judiciário, em relação a tais demandas. Por fim, tais resultados podem servir de base para uma reestruturação dos serviços em questão a fim de que novas propostas sejam apresentadas para solucionar as situações detectadas, além de promover a reflexão sobre o que de fato se entende por direito à saúde
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 18.08.2014
  • Acesso online ao documento

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    EERP10400030595Santos, Ellen Cristina Barbosa dos
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    • ABNT

      SANTOS, Ellen Cristina Barbosa dos; TEIXEIRA, Carla Regina de Souza. Judicialização do direito à saúde: acesso ao tratamento de usuários com diabetes mellitus na cidade de Ribeirão Preto e região, de 2003 a 2013. 2014.Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22132/tde-09022015-194034/ >.
    • APA

      Santos, E. C. B. dos, & Teixeira, C. R. de S. (2014). Judicialização do direito à saúde: acesso ao tratamento de usuários com diabetes mellitus na cidade de Ribeirão Preto e região, de 2003 a 2013. Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22132/tde-09022015-194034/
    • NLM

      Santos ECB dos, Teixeira CR de S. Judicialização do direito à saúde: acesso ao tratamento de usuários com diabetes mellitus na cidade de Ribeirão Preto e região, de 2003 a 2013 [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22132/tde-09022015-194034/
    • Vancouver

      Santos ECB dos, Teixeira CR de S. Judicialização do direito à saúde: acesso ao tratamento de usuários com diabetes mellitus na cidade de Ribeirão Preto e região, de 2003 a 2013 [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22132/tde-09022015-194034/

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