Carbon capture and storage legal and regulatory framework in developing countries: proposals for Brazil (2014)
- Authors:
- Autor USP: CONTURBIA, VIVIANE ROBERTO DA SILVA ROMEIRO - ENERGIA
- Unidade: ENERGIA
- Subjects: CARBONO; PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO; MUDANÇA CLIMÁTICA
- Language: Português
- Abstract: O principal objetivo desta tese foi propor recomendações sobre como a captura e armazenamento de carbono (CAC) deve ser regulada no Brasil de acordo com a política ambiental do país, e quais seriam os principais aspectos que um marco legal e regulatório sobre CAC no Brasil deverá abranger. Dados primários foram obtidos através de entrevista contextualizadas com especialistas nacionais e internacionais, e a pesquisa foi complementada com um estudo de caso comparativo para investigar avanços legais e regulatórios de CAC em determinados países em desenvolvimento (Brasil, China, México e África do Sul). A principal contribuição desta tese é uma proposta concreta de um marco regulatório de CAC que eventualmente poderia servir de base para uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). As principais questões abordadas foram: (i) a indicação de uma autoridade reguladora competente para projetos CAC; (ii) a definição dos direitos de propriedade e de posse do CO2 no subsolo, e (iii) a designação dos requisitos de licenciamento ambiental para projetos de CAC no Brasil. Critérios para a responsabilidade em longo-prazo não foram incluídas na resolução proposta, uma vez que tal questão ainda é muito controversa no Brasil atualmente, conforme ressaltaram alguns entrevistados. Dessa forma, seria importante fortalecer capacitação institucional em questões regulatórias sobre CAC para incentivar autoridades governamentais a obterem um entendimento comum sobre como as responsabilidades poderiam ser simultaneamente coordenadas. Em última instância, a análise e as propostas desta tese pretendem contribuir para os estudos legais e regulatórios sobre CAC como um esforço para assegurar a proteção eficaz ao meio ambiente e à sociedade
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.09.2014
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ABNT
ROMEIRO-CONTURBIA, Viviane Roberto da Silva. Carbon capture and storage legal and regulatory framework in developing countries: proposals for Brazil. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Romeiro-Conturbia, V. R. da S. (2014). Carbon capture and storage legal and regulatory framework in developing countries: proposals for Brazil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Romeiro-Conturbia VR da S. Carbon capture and storage legal and regulatory framework in developing countries: proposals for Brazil. 2014 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Romeiro-Conturbia VR da S. Carbon capture and storage legal and regulatory framework in developing countries: proposals for Brazil. 2014 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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