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Solução de controvérsias nas convenções internacionais contra dupla tributação (2015)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: KREPEL, MARINA MEIRELLES SOBREIRA - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: BITRIBUTAÇÃO; ACORDOS INTERNACIONAIS; ARBITRAGEM; DIREITO TRIBUTÁRIO
  • Language: Português
  • Abstract: O presente estudo trata do procedimento amigável e da arbitragem como métodos de solução de contovérsias envolvendo a dupla tributação no âmbito das convenções internacionais celebradas por diversos países. Com efeito, em virtude do desenvolvimento das tratativas comerciais, são recorrentes as discussões relativas à soberania dos países e ao limite de sua competência tributária, sendo que as convenções internacionais para evitar a dupla tributação surgiram como mecanismos par conciliação dos interesses dos Estados contratantes e de seus contribuintes. Ocorre, contudo que os acordos internacionais nem sempre são suficientes para dirimir todos os conflitos envolvendo a dupla tributação, exigindo-se a adoção de outros mcanismos, i.e. procedimento amigável e arbitragem, conforme previstos no artigo 25, da convenção modelo da organização para cooperação e desenvolvimento econõmico. O procedimento amigável permite a negociação entre dois ou mais países visando solucionar eventual conflito surgido no âmbito da aplicação da convenção internacional, bem assim a integração de seu conteúdo e a resolução de problemas interpretativos que podem desvirtuar seu fim. A arbitragem, por sua vez, possibilita a composição pacífica dos estados contratantes a submissão da contovérsia à apreciação de um tribunal arbitral composto por sujeitos altamente capacitados e com expertise sobre a matéria. A despeito das inúmeras vantagens apresentadas por esses mecanismos, o Brasil não adota o procedimento amigável e ainda não incluiu a arbitragem em suas convenções internacionais, de modo que é imperativo o estudo de referido tema para o incremento e a harmonização das relações internacionais mantidas pelo país e seus contribuintes
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.02.2015
  • Acesso online ao documento

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    FD20400224380L4-10-18 DBC
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    • ABNT

      KREPEL, Marina Meirelles Sobreira; BARRETO, Paulo Ayres. Solução de controvérsias nas convenções internacionais contra dupla tributação. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08122015-090032/pt-br.php >.
    • APA

      Krepel, M. M. S., & Barreto, P. A. (2015). Solução de controvérsias nas convenções internacionais contra dupla tributação. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08122015-090032/pt-br.php
    • NLM

      Krepel MMS, Barreto PA. Solução de controvérsias nas convenções internacionais contra dupla tributação [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08122015-090032/pt-br.php
    • Vancouver

      Krepel MMS, Barreto PA. Solução de controvérsias nas convenções internacionais contra dupla tributação [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08122015-090032/pt-br.php

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