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Direitos culturais e políticas públicas: os marcos normativos do Sistema Nacional da Cultura (2015)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: OLIVEIRA, DANILO JÚNIOR DE - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: POLÍTICA CULTURAL; DIVERSIDADE CULTURAL; CULTURA; DIREITO; POLÍTICAS PÚBLICAS
  • Language: Português
  • Abstract: A pesquisa tem como objetivo compreender a relação entre cultura e direitos humanos estabelecida na produção normativa relativa ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), de modo específico entre as 52ª e 54ª legislaturas do Congresso Nacional, bem como entender os impactos dessa produção na concretização dos direitos culturais por meio das políticas públicas de cultura. Desse modo, foi realizado um levantamento das propostas legislativas aprovadas ou ainda em tramitação que tratam da institucionalização e regulamentação do Sistema Nacional de Cultura e de seus componentes principais. A análise desses marcos legais é guiada pela concepção de cultura adotada nos mesmos e pelo tratamento que dão aos direitos culturais, em especial à promoção da diversidade cultural. O sentido abrangente de cultura adotado na legislação do Sistema Nacional de Cultura é analisado de maneira relacional ao conceito proposto por Raymond Williams no âmbito dos Estudos Culturais. Com efeito, as duas perspectivas buscam construir uma ampliação democrática no conceito de cultura para reconhecê-la como direito de todos. A ampliação do conceito de cultura operada pela legislação do Sistema Nacional de Cultura potencialmente oferece mais condições para a promoção da diversidade cultural e dos direitos cultuais como um todo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 23.02.2015
  • Acesso online ao documento

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    • ABNT

      OLIVEIRA, Danilo Júnior de; OLIVEIRA, Dennis de. Direitos culturais e políticas públicas: os marcos normativos do Sistema Nacional da Cultura. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-26042015-114711/ >.
    • APA

      Oliveira, D. J. de, & Oliveira, D. de. (2015). Direitos culturais e políticas públicas: os marcos normativos do Sistema Nacional da Cultura. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-26042015-114711/
    • NLM

      Oliveira DJ de, Oliveira D de. Direitos culturais e políticas públicas: os marcos normativos do Sistema Nacional da Cultura [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-26042015-114711/
    • Vancouver

      Oliveira DJ de, Oliveira D de. Direitos culturais e políticas públicas: os marcos normativos do Sistema Nacional da Cultura [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-26042015-114711/

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