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Aproveitamento econômico dos direitos privados da personalidade (2015)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: FRANCESCHET, JÚLIO CÉSAR - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: DIREITOS DA PERSONALIDADE; DIREITO PRIVADO; DIREITO SUBJETIVO
  • Language: Português
  • Abstract: A evolução histórica dos direitos privados da personalidade confunde-se, em certa medida, com os avanços e retrocessos relativos à tutela e à promoção da pessoa humana. Ofuscados pela teoria dos direitos fundamentais, os direitos privados da personalidade vivem período de verdadeira crise dogmática, afastando-se do Direito privado e aproximando-se do direito público por força do constante apelo ao principio da dignidade da pessoa humana. Ocorre, porém, que os direitos da personalidade devem ser estudados com os olhos voltados para o direito privado, notadamente porque compreendem as faculdades de uso, gozo e defesa do modo de ser físico e moral da pessoa, revelando-se, assim, verdadeiros direitos subjetivos. Cuidam-se de direitos que recaem sobre bens específicos, atuais e passíveis de uso e fruição, quais sejam, os bens da personalidade. Ademais, a despeito dos pontos de intercessão, não se confundem com os direitos fundamentais e com os direitos humanos. Embora importantes instrumentos de defesa da pessoa contra ataques do poder público e de outros particulares (tutela negativa), os direitos da personalidade revelam dimesnão positiva, caracterizada pelo seu efetivo aproveitamento, como, comumente, tem ocorrido com os direitos à imagem, à voz, à privacidade e ao nome. Os direitos da personalidade, no tecido social atual, têm se revelado compatíveis com a autonomia privada, alcançando, outrossim, expressiva valoração econômica. O aproveitamento econõmico, contudo, encontra limites, não devendo se perder de vista o fundamento ético que permeia os direitos da personalidade. Os direitos da personalidade revelam, assim, dupla dimensão: uma negativa, de defesa, e outra positiva, sujeita aos influxos da autonomia privada e compatível, ademais, com o aproveitamento econômico
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.03.2015
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400224382L4-10-17 DBC
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    • ABNT

      FRANCESCHET, Júlio César; SCAFF, Fernando Campos. Aproveitamento econômico dos direitos privados da personalidade. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08122015-154405/pt-br.php >.
    • APA

      Franceschet, J. C., & Scaff, F. C. (2015). Aproveitamento econômico dos direitos privados da personalidade. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08122015-154405/pt-br.php
    • NLM

      Franceschet JC, Scaff FC. Aproveitamento econômico dos direitos privados da personalidade [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08122015-154405/pt-br.php
    • Vancouver

      Franceschet JC, Scaff FC. Aproveitamento econômico dos direitos privados da personalidade [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-08122015-154405/pt-br.php

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