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Mecanismos processuais de gestão das demandas repetitivas pelo poder judiciário (2015)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: OLIVEIRA, THAÍS HIRATA DE - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: AÇÃO CIVIL PÚBLICA; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; PROCESSO CIVIL; PODER JUDICIÁRIO; LITISPENDÊNCIA
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação tem como objetivo apresentar um breve diagnóstico da litigiosidade repetitiva e como o sistema processual propôs alternativas para o seu gerenciamento. Inicialmente, verificou-se que a mudança de paradigma para que o acesso à justiça se tornasse coletivo contribuiu, de forma decisiva, para o aumento da litigiosidade, tornando-se necessária a distinção entre as demandas individuais e coletivas, que passaram a conviver com as demandas repetitivas, e com elas a dividir os mesmos instrumentos processuais, adaptando-os diante da ausência de um microssistema processual próprio. Neste contexto, buscou-se analisar os principais aspectos das ações coletivas, com ênfase naqueles que se apresentaram como óbices à sua eficiência em resolver os conflitos de massa, destacando-se a inexistência de litispendência entre as ações coletivas e individuais, a suspensão opcional do processo individual, a legitimação ope legis para a propositura de ações coletivas, a coisa julgada erga omnes secundum eventum probationis ou secundum eventum litis e as razões que levaram à proibição do uso das ações coletivas quanto a matérias naturalmente candidatas à litigiosidade repetitiva. Paralelamente às ações coletivas, verificou-se que o sistema também buscou gerenciar as demandas repetitivas através de mecanismos processuais, ao proporcionar técnicas de julgamentos que pudessem gerar efeitos a múltiplas demandas individuais que tratassem da mesma controvérsia fática ou jurídica, com o intuito de consolidar a jurisprudência, mas também acelerar os julgamentos, de modo a atingir os vetores valorativos da igualdade, efetividade e segurança jurídica. Buscou-se ainda, contextualizar a questão em uma perspectiva de direito comparado, apresentando as novas técnicas processuais que também surgiram como alternativas às ações coletivas, especificamente o instituto de origem alemã, que inspirou o Incidente deResolução de Demandas Repetitivas no Projeto do Novo Código de Processo Civil brasileiro, o Musterverfahren, assim como outros paradigmas nos sistemas norte-americano (Class Actions), inglês (Group Litigation Order), italiano (Azione Collettiva Risarcitoria) e português (Regime Processual Experimental). Por fim, buscou-se apresentar os principais aspectos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, enquanto novo instrumento processual que surge como mais uma tentativa de conter o avanço da litigiosidade de massa que sobrecarrega o Poder Judiciário
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.03.2015
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400224512K3-10-11 DBC
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    • ABNT

      OLIVEIRA, Thais Hirata de; SICA, Heitor Vitor Mendonça. Mecanismos processuais de gestão das demandas repetitivas pelo poder judiciário. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-14122015-093133/pt-br.php >.
    • APA

      Oliveira, T. H. de, & Sica, H. V. M. (2015). Mecanismos processuais de gestão das demandas repetitivas pelo poder judiciário. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-14122015-093133/pt-br.php
    • NLM

      Oliveira TH de, Sica HVM. Mecanismos processuais de gestão das demandas repetitivas pelo poder judiciário [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-14122015-093133/pt-br.php
    • Vancouver

      Oliveira TH de, Sica HVM. Mecanismos processuais de gestão das demandas repetitivas pelo poder judiciário [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-14122015-093133/pt-br.php

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