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O inadimplemento na nova teoria contratual: o inadimplemento antecipado do contrato (2015)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CUNHA, RAPHAEL AUGUSTO - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES; CONTRATOS
  • Language: Português
  • Abstract: Os institutos clássicos do direito das obrigações, notadamente os conceitos de obrigação, adimplemento e inadimplemento precisam ser relidos à luz dos valores da Constituição Federal de 1988 e dos princípios e das cláusulas gerais trazidos pelo Código Civil de 2002, em especial a boa-fé objetiva. A noção tradicional de obrigação, consubstanciada na ideia de uma submissão do devedor ao credor, vem sendo paulatinamente abandonada em favor de um novo conceito de relação obrigacional, composto por direitos e deveres recíprocos que convergem para a consecução de um objetivo comum: o adimplemento. Assim examinado, o adimplemento consiste em um processo dinâmico dentro do qual o devedor deve executar uma série de atos e observar inúmeros deveres (principais, secundários e laterais) necessários ao adimplemento. Foi diante dessa premissa que a doutrina moderna começou a sustentar que a infringência de deveres de conduta e de deveres anexos ao longo da relação obrigacional pode configurar um inadimplemento antecipado do contrato, que se refere às hipóteses em que o inadimplemento resta configurado a despeito de ainda não se ter atingido o termo contratual. Esse estudo visará analisar o conceito e demonstrar a necessidade da consolidação do inadimplemento antecipado como um mecanismo de proteção do credor, examinando a sua possibilidade de aplicação no direito brasileiro, os seus requisitos, a sua natureza jurídica, os seus limites e os seus efeitos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 19.03.2015
  • Acesso online ao documento

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    FD20400224810O9-21-26 DBC
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    • ABNT

      CUNHA, Raphael Augusto; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. O inadimplemento na nova teoria contratual: o inadimplemento antecipado do contrato. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11122015-083624/pt-br.php >.
    • APA

      Cunha, R. A., & Hironaka, G. M. F. N. (2015). O inadimplemento na nova teoria contratual: o inadimplemento antecipado do contrato. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11122015-083624/pt-br.php
    • NLM

      Cunha RA, Hironaka GMFN. O inadimplemento na nova teoria contratual: o inadimplemento antecipado do contrato [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11122015-083624/pt-br.php
    • Vancouver

      Cunha RA, Hironaka GMFN. O inadimplemento na nova teoria contratual: o inadimplemento antecipado do contrato [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11122015-083624/pt-br.php

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