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Resposabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel (2015)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CASELTA, DANIEL COSTA - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: INFRAÇÃO; CARTEL; RESPONSABILIDADE CIVIL; DANO; ATO ILÍCITO; NEXO CAUSAL
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação de mestrado visa a estudar a responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel, a qual é considerada como a mais grave infração à ordem econômica. No primeiro capítulo, o fenômeno do cartel é estudado sob a perspectiva econômica, analisando-se as principais características e efeitos da conduta. No segundo capítulo, examina-se a disciplina jurídica do cartel no direito brasileiro, estudando-se as normas que preveem a responsabilização pela prática de cartel na lei concorrencial e na esfera penal. O terceiro capítulo pretende analisar os objetivos e o papel da responsabilidade civil no contexto mais amplo da política de defesa da concorrência. O quarto capítulo estuda a reparação civil dos danos decorrentes do cartel no direito federal norte-americano e no direito comunitário europeu. O quinto capítulo examina a responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel no direito brasileiro. Nesse contexto, são examinados os pressupostos da reparação civil (ato ilícito, culpa, nexo causal e dano), a legitimidade ativa e passiva para as ações indenizatórias, a interação entre a responsabilidade civil e o programa de leniência, bem como a prescrição da pretensão indenizatória. No sexto capítulo, são analisadas algumas propostas de reforma do ordenamento jurídico brasileiro para aperfeiçoamento do sistema de reparação civil em matéria de cartel. Finalmente, a conclusão procura expor de maneira sistematizada as principais ideias apresentadas ao longo do trabalho, bem como avaliar o estágio atual da responsabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel no direito brasileiro
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 16.03.2015
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400224812O9-21-25 DBC
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    • ABNT

      CASELTA, Daniel Costa; PROENÇA, José Marcelo Martins. Resposabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09112015-114806/pt-br.php >.
    • APA

      Caselta, D. C., & Proença, J. M. M. (2015). Resposabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09112015-114806/pt-br.php
    • NLM

      Caselta DC, Proença JMM. Resposabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09112015-114806/pt-br.php
    • Vancouver

      Caselta DC, Proença JMM. Resposabilidade civil por danos decorrentes da prática de cartel [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09112015-114806/pt-br.php

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