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Análise crítica da prisão preventiva na lei 12.403/2011: proposta à luz de modelos estrangeiros e da Convenção Americana de Direitos Humanos (2015)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MENDONÇA, ANDREY BORGES DE - FD
  • USP Schools: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PRISÃO PREVENTIVA; DIREITOS HUMANOS; DIREITO COMPARADO; PRISÃO (MODELOS)
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho analisa os principais pontos controvertidos introduzidos pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, no tocante à prisão preventiva, à luz dos modelos estrangeiros e do sistema interamericano de Direitos Humanos, sempre pautado pela busca de equilíbrio entre o garantismo e a eficiência. O principal objetivo do trabalho foi buscar subsídios para a interpretação das disposições internas controvertidas, pautando-se nos modelos e standards internacionais, com o intuito de se aprofundar o estudo do tema. Para se chegar ao contexto de edição da referida lei e melhor compreendê-Ia, analisam-se as influências que deram origem ao atual Código de Processo Penal e a sua fisionomia originária, que possuía, sobretudo no tema da prisão preventiva, contexto marcadamente autoritário. Após, são analisadas as diversas alterações pelas quais o Código sofreu em relação ao tema, sob o influxo de movimentos internacionais existentes no século XX, que culminaram com a edição da Lei 12.403. Em seguida, é analisada a Convenção Americana de Direitos Humanos, especialmente tendo em vista a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, buscando verificar os standards internacionais relativos ao tema da prisão preventiva, de força vinculante e autoaplicáveis no direito interno. Também é analisado o direito comparado, buscando-se apoio em três países (Itália, Portugal e Chile), seja porque inspiraram diretamente a Lei 12.403, seja porque passaram por reformas semelhantes às introduzidas pela Lei 12.403. Com suporte na doutrina e jurisprudência destes países, clareiam-se diversos pontos controvertidos da nova Lei. Ao final, buscou-se apresentar algumas propostas para interpretação da prisão preventiva, sendo que, para tanto, foram propostos e analisados cinco modelos de prisão preventiva atualmente existentes no ordenamento nacional (prisão preventiva originária, derivada, esclarecedora, sancionatória e protetiva)
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 26.03.2015
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400222903343.126:342.7(043) M494a DPC/DPM
    How to cite
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    • ABNT

      MENDONÇA, Andrey Borges de; FERNANDES, Antonio Scarance. Análise crítica da prisão preventiva na lei 12.403/2011: proposta à luz de modelos estrangeiros e da Convenção Americana de Direitos Humanos. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13102015-140437/pt-br.php >.
    • APA

      Mendonça, A. B. de, & Fernandes, A. S. (2015). Análise crítica da prisão preventiva na lei 12.403/2011: proposta à luz de modelos estrangeiros e da Convenção Americana de Direitos Humanos. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13102015-140437/pt-br.php
    • NLM

      Mendonça AB de, Fernandes AS. Análise crítica da prisão preventiva na lei 12.403/2011: proposta à luz de modelos estrangeiros e da Convenção Americana de Direitos Humanos [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13102015-140437/pt-br.php
    • Vancouver

      Mendonça AB de, Fernandes AS. Análise crítica da prisão preventiva na lei 12.403/2011: proposta à luz de modelos estrangeiros e da Convenção Americana de Direitos Humanos [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13102015-140437/pt-br.php

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