A execução residual na tutela dos interesses individuais homogêneos (2015)
- Authors:
- Autor USP: NEDER, PAULO BRAGA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DIREITO PROCESSUAL; INTERESSE COLETIVO; TUTELA JURISDICIONAL; EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL)
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como objetivo o estudo da execução residual na tutela dos interesses individuais homogêneos e as questões procedimentais que envolvem o instituto no direito processual brasileiro. Foram abordados aspectos relativos aos fundamentos do instituto no direito brasileiro, os requisitos para sua aplicação e o procedimento para a restituição da indenização devida aos indivíduos nos casos em que esta se faz necessária
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.03.2015
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ABNT
NEDER, Paulo Braga. A execução residual na tutela dos interesses individuais homogêneos. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16052016-161219/. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Neder, P. B. (2015). A execução residual na tutela dos interesses individuais homogêneos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16052016-161219/ -
NLM
Neder PB. A execução residual na tutela dos interesses individuais homogêneos [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16052016-161219/ -
Vancouver
Neder PB. A execução residual na tutela dos interesses individuais homogêneos [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-16052016-161219/
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