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A incapacidade temporária por doença no contrato de trabalho (2015)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: FERREIRA, FARLEY ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: DIREITO DO TRABALHO; LICENÇA MÉDICA; CONTRATO DE TRABALHO
  • Language: Português
  • Abstract: A ausência de sistematização jurídica no tratamento da incapacidade temporária por doença no contrato de trabalho propicia soluções jurídicas particularizadas, às vezes antagônicas, pelo operador do Direito do Trabalho. O objetivo do presente trabalho, a partir dessas premissas, foi encontrar aspectos comuns para se propor essa sistematização. Iniciou-se com a abordagem histórica da incapacidade laborativa, suas origens, as normas de direito internacional e no ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis ao tema. Posteriormente, estudaram-se a definição e a amplitude da incapacidade por doença, bem como sua contextualização no ambiente de trabalho. A partir disso, possibilitou-se a verificação de seu reconhecimento concreto no contrato de trabalho, por meio da aferição de seus elementos caracterizadores. Não se olvidou a abordagem de questões polêmicas como a ordem preferencial de atestados médicos, o prazo para entrega desses documentos ao empregador, o encaminhamento do empregado à previdência social, bem como as situações especiais de empregados que não recebem o auxílio-doença pela previdência social. Por fim, analisaram-se os efeitos da incapacidade no contrato de trabalho, com especial referência à suspensão da obrigação de fazer consistente em prestar serviços pelo empregado em razão de fortuito, que não impede a vigência de todas as demais cláusulas do contrato de trabalho, que somente são afastadas quando inerentes ou relacionadas à efetiva prestação de serviço. Esse entendimento pautou a análise dos institutos trabalhistas, sem prejuízo no apontamento de outros entendimentos majoritários. Substanciou-se o estudo com jurisprudência atualizada e na rara doutrina especializada existente sobre o tema
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 30.03.2015
  • Acesso online ao documento

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    • ABNT

      FERREIRA, Farley Roberto Rodrigues de Carvalho; SILVA, Homero Batista Mateus da. A incapacidade temporária por doença no contrato de trabalho. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-07122015-164830/pt-br.php >.
    • APA

      Ferreira, F. R. R. de C., & Silva, H. B. M. da. (2015). A incapacidade temporária por doença no contrato de trabalho. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-07122015-164830/pt-br.php
    • NLM

      Ferreira FRR de C, Silva HBM da. A incapacidade temporária por doença no contrato de trabalho [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-07122015-164830/pt-br.php
    • Vancouver

      Ferreira FRR de C, Silva HBM da. A incapacidade temporária por doença no contrato de trabalho [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-07122015-164830/pt-br.php

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