A função social da propriedade intelectual (2015)
- Authors:
- Autor USP: ARIENTE, EDUARDO ALTOMARE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; PROPRIEDADE INTELECTUAL; DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
- Language: Português
- Abstract: A presente tese tem por objetivo estudar as implicações dos princípios constitucionais da função social da propriedade e da dignidade humana à Propriedade Intelectual (PI). Nosso estudo procurou, a partir da realidade brasileira, verificar as implicações sociais dos monopólios decorrentes da PI. Nossa tradição social e econômica foi bastante concentradora de poder e de riqueza. Apesar dos avanços, a Constituição de 1988, nos direitos fundamentais, econômicos e sociais, ainda possui muitas dificuldades de aplicação quando esbarra com os grandes interesses nacionais e internacionais. A matéria possuía um regramento mais flexível, cujas diretrizes foram bastante úteis os países mais industrializados. A partir da década de 1980, os tratados passaram a ser cogente a todos os países. Esses acordos mais recentes não costumam ser vantajosos aos países em desenvolvimento, que precisaram se submeter a eles, sob pena de não participar do comércio internacional ou sofrer retaliações comerciais. As consequências dos direitos e autor, propriedade industrial e cultivares para o ). exercício dos direitos à cultura, saúde, educação e desenvolvimento são imediatas. Quanto mais rígidos os direitos morais e patrimoniais dos titulares, mais estreitos são os direitos da coletividade. A função social da propriedade e a dignidade humana podem ajudar a amenizar alguns desses excessos da PI, sobretudo dentro de certas margens de adaptação do acordo que estão um pouco mais ao nosso alcance. Além disso, podem nortear políticas públicas para ampliar o potencial de disseminação de cultura, educação , ciência e informação aos seus cidadãos, bem como indicar ao Judiciário uma postura mais crítica diante de abusos dos direitos patrimoniais dos titulares da PI
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.03.2015
-
ABNT
ARIENTE, Eduardo Altomare. A função social da propriedade intelectual. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. . Acesso em: 28 mar. 2024. -
APA
Ariente, E. A. (2015). A função social da propriedade intelectual (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Ariente EA. A função social da propriedade intelectual. 2015 ;[citado 2024 mar. 28 ] -
Vancouver
Ariente EA. A função social da propriedade intelectual. 2015 ;[citado 2024 mar. 28 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas