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Os efeitos fiscais e previdenciários da sentença trabalhista (2015)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: RODRIGUES, MAURÍCIO PALLOTTA - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA; EXECUÇÃO; JUSTIÇA DO TRABALHO; BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
  • Language: Português
  • Abstract: Pretende-se com o presente trabalho de pesquisa abordar, do ponto de vista teórico, as especificidades da execução ex offício das contribuições sociais no âmbito trabalhista. A problemática gira em torno da natureza jurídica da contribuição social e do procedimento suí generís de execução na justiça do trabalho. A natureza tributária impõe uma série de implicações que devem ser enfrentadas pelo operador do direito, principalmente no que pertine as normas aplicáveis na constituição e exigência do crédito tributário. O objeto do trabalho consistirá na análise do procedimento de execução que deve ser adotado, visando o respeito dos demais institutos vinculados à execução tributária, inclusive, a prescrição e a decadência. Serão identificadas as peculiaridades desta competência concorrente, incluída a questão da possibilidade de utilização de períodos cujo vínculo tenha sido reconhecido por sentença trabalhista, para fins de obtenção de benefícios previdenciários
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 27.03.2015
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400224N6-20-29 DBC
    How to cite
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    • ABNT

      RODRIGUES, Mauricio Pallotta; MARTINS, Sérgio Pinto. Os efeitos fiscais e previdenciários da sentença trabalhista. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-11042016-132435/pt-br.php >.
    • APA

      Rodrigues, M. P., & Martins, S. P. (2015). Os efeitos fiscais e previdenciários da sentença trabalhista. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-11042016-132435/pt-br.php
    • NLM

      Rodrigues MP, Martins SP. Os efeitos fiscais e previdenciários da sentença trabalhista [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-11042016-132435/pt-br.php
    • Vancouver

      Rodrigues MP, Martins SP. Os efeitos fiscais e previdenciários da sentença trabalhista [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-11042016-132435/pt-br.php

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