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Os "contextos" na interpretação e aplicação de acordos de bitributação (2015)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: FLÁVIO NETO, LUÍS - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; BITRIBUTAÇÃO; COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: o tema da presente tese é o "contexto" referido no art. 3 da CM-OCDE para a interpretação e aplicação de termos não definidos nos textos de convenções fiscais. O Brasil e os seus acordos de bitributação são adotados como referenciais, embora também seja investigada a jurisprudência de uma série de outros países quanto à interpretação e aplicação de suas convenções fiscais. A Introdução apresenta o tema, o problema, a hipótese, o objetivo e as principais questões analisadas na tese, seguidas de considerações propedêuticas necessárias ao desenvolvimento de todo o trabalho. O Capítulo I se ocupa: (i) do sentido de "contexto" referido no art. 3 da CM-OCDE; (ii) do seu relacionamento com a cláusula de reenvio ao Direito doméstico prevista no mesmo dispositivo e; (iii) dos critérios formais, funcionais e materiais de reconhecimento de evidências sob o escopo do "contexto". O Capítulo 11 analisa o chamado "contexto intrínseco" e identifica: (i) quais evidências seriam abrangidas pelo contexto intrínseco, a exemplo do texto do acordo de bitributação, seu preâmbulo e anexos, documentos elaborados em conexão com o tratado, protocolos e acordos posteriores celebrados pelos Estados contratantes, bem como; (ii) quais técnicas seriam úteis à exploração de tais evidências, como métodos sintáticos, semânticos de interpretação do texto do acordo como um todo, testes comparativos da função e do sentido dos termos no acordo de dupla tributação como um todo, a identificação dos objetivos e propósitos do acordo a partir de detalhes de cada uma de suas partes. O Capítulo 111 analisa o chamado "contexto extrínseco primário", especialmente com vistas aos procedimentos amigáveis, às práticas seguidas pelos Estados (autoridades fiscais, judiciárias e legislativas) para a aplicação de acordos de dupla tributação e aos parallel treaties. O Capítulo IV aborda o chamado "contexto extríseco secundário",que compreende as decisões de Cortes nacionais de terceiros Estados, a doutrina dos publicistas mais qualificados das diferentes Nações, a Convenção Modelo da OCDE e os seus respectivos Comentários, os trabalhos preparatórios, os atos unilaterais quanto à intenção dos Estados contratantes e as circunstâncias relacionadas à conclusão da convenção fiscal
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.04.2015
  • Acesso online ao documento

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    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400224590351.713.032(043) N385c DEF
    How to cite
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    • ABNT

      FLÁVIO NETO, Luís; SCHOUERI, Luis Eduardo. Os "contextos" na interpretação e aplicação de acordos de bitributação. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11122015-075830/pt-br.php >.
    • APA

      Flávio Neto, L., & Schoueri, L. E. (2015). Os "contextos" na interpretação e aplicação de acordos de bitributação. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11122015-075830/pt-br.php
    • NLM

      Flávio Neto L, Schoueri LE. Os "contextos" na interpretação e aplicação de acordos de bitributação [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11122015-075830/pt-br.php
    • Vancouver

      Flávio Neto L, Schoueri LE. Os "contextos" na interpretação e aplicação de acordos de bitributação [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11122015-075830/pt-br.php

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