Ver registro no DEDALUS
Exportar registro bibliográfico

Processo e procedimento à luz da constituição federal de 1988: normas processuais e procedimentais civis (2015)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: BERALDO, MARIA CAROLINA SILVEIRA - FD
  • USP Schools: FD
  • Subjects: DIREITO PROCESSUAL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; PROCESSO; PROCEDIMENTO (PROCESSO CIVIL)
  • Language: Português
  • Abstract: o presente trabalho propõe-se a apresentar novo critério para a distinção entre as normas processuais e as procedimentais, com base no estudo das disposições constitucionais e da evolução conceitual dos institutos processo e procedimento. Essa especificação permite que sejam avaliadas as possibilidades de se concretizar, no sistema jurídico brasileiro atual, o comando constante do inciso XI do Artigo 24 da Constituição Federal, segundo o qual compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre procedimentos em matéria processual. A acepção de processo impõe sua ressignificação no contexto contemporâneo. A de procedimento, sua revitalização. Na análise de suas atuais definições, a tese se baseia na constatação de que o processo, como método de atuação estatal, não se traduz na clássica definição de relação jurídica processual somada a procedimento, na medida em que não se pode definir um instituto pelo que ele contém, mas sim pelo que ele é. Adotando-se como marco teórico as idéias de Feliciano Benvenuti e Giorgio Berti, esta tese reconhece i) a existência do poder abstrato jurisdicional, cujo exercício se dá por meio da função jurisdicional e respeita regras e um conjunto de garantias inerentes à própria prática, bem como ii) a existência de um ato final, resultado da concretização do poder abstrato na decisão por meio do procedimento. Assim, conclui-se que as normas processuais dizem respeito a princípios constitucionais e legais regentes da relação entre Estado (na expressão Poder Judiciário) e cidadãos em seu instituto fundamental, a jurisdição. Dito de outra forma, as normas processuais dizem respeito à normatização atinente ao correto exercício do poder estatal jurisdicional, em abstrato. Já as normas procedimentais dizem respeito à concretização da função estatal no ato final jurisdicional, disciplinando a forma como são apresentadas a petiçãoinicial em juízo, as citações e intimações (em suas previsões como instituto e forma), a defesa e as formas como são apresentadas a contestação, as exceções, reconvenção e impugnações em geral, aos recursos, a capacidade e legitimação das partes, a intervenção de terceiros, a disciplina da prova e sua forma, das audiências e sua forma, dos prazos e sua forma
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.04.2015
  • Acesso online ao documento

    Online access or search this record in

    Exemplares físicos disponíveis nas Bibliotecas da USP
    BibliotecaCód. de barrasNúm. de chamada
    FD20400202682347.9(043) B425p DPC/DPM
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      BERALDO, Maria Carolina Silveira; MARCATO, Antônio Carlos. Processo e procedimento à luz da constituição federal de 1988: normas processuais e procedimentais civis. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08122015-160346/pt-br.php >.
    • APA

      Beraldo, M. C. S., & Marcato, A. C. (2015). Processo e procedimento à luz da constituição federal de 1988: normas processuais e procedimentais civis. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08122015-160346/pt-br.php
    • NLM

      Beraldo MCS, Marcato AC. Processo e procedimento à luz da constituição federal de 1988: normas processuais e procedimentais civis [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08122015-160346/pt-br.php
    • Vancouver

      Beraldo MCS, Marcato AC. Processo e procedimento à luz da constituição federal de 1988: normas processuais e procedimentais civis [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08122015-160346/pt-br.php

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI: