Populismo penal no Brasil: do modernismo ao antimodernismo penal, 1984-1990 (2015)
- Authors:
- Autor USP: PAIVA, LUIZ GUILHERME MENDES DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: DIREITO PENAL; DIREITO PENITENCIÁRIO; POLÍTICA CRIMINAL; PRISÃO; EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL); PENAS (DIREITO PENAL)
- Language: Português
- Abstract: A tese discute a transformação dos discursos político-criminais sobre a pena de prisão no Brasil, no período que compreende os debates para a elaboração da Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, que reformaram o sistema penal em 1984, e os dispositivos penais e processuais penais discutidos na Assembleia Nacional Constituinte e contemplados na Constituição de 1988. Utilizando conceitos da literatura político-criminal anglo-saxã, as teorias tradicionais da pena e analisando os debates legislativos dos principais marcos legais do período escolhido, pretendeu-se verificar se o processo de superencarceramento brasileiro está inserido no contexto ocidental de valorização da prisão no final do século XX, ou se as peculiaridades do caso nacional indicam tratar-se de um fenômeno com causas endógenas. O trabalho parte da hipótese de que a virada punitiva brasileira está ligada ao processo de redemocratização, que atribuiu ao sistema de justiça criminal o papel de instrumento de resolução de problemas sociais complexos. Em um curto período, partiu-se de uma concepção de pena criminal como ultima ratio , instrumento de um sistema mais amplo de ressocialização e inclusão social, para um direito penal essencialmente punitivo. Nesse processo, a pena criminal foi revalorizada tanto por setores conservadores - que se aproveitaram da utilidade eleitoral da política criminal para construir a narrativa da pena como instrumento de exclusão dos indesejáveis, em detrimento dos direitos humanos dos condenados - quanto por setores progressistas - que viram no potencial simbólico da prisão uma forma de assegurar pautas e de buscar direitos sociais. Assim, de maneira paradoxal, a pena de prisão assumiu o papel de síntese das demandas contraditórias que se apresentaram durante as disputas políticas nos anos 1980. Ao final, conclui-se que a prática contemporânea do sistema penal brasileiro está ligada à funçãoatribuída à pena de prisão a partir da abertura política. O recurso a penas cada vez mais altas, o perene apelo a restrições processuais penais e a indiferença quanto à situação dos cárceres (agora concebidos como meros instrumentos de exclusão) refletem a lógica de colonização do sistema de justiça pelo aparato de segurança pública, característica constitutiva do antimodernismo penal no país
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.04.2015
-
ABNT
PAIVA, Luiz Guilherme Mendes de. Populismo penal no Brasil: do modernismo ao antimodernismo penal, 1984-1990. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-31012017-162325/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Paiva, L. G. M. de. (2015). Populismo penal no Brasil: do modernismo ao antimodernismo penal, 1984-1990 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-31012017-162325/ -
NLM
Paiva LGM de. Populismo penal no Brasil: do modernismo ao antimodernismo penal, 1984-1990 [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-31012017-162325/ -
Vancouver
Paiva LGM de. Populismo penal no Brasil: do modernismo ao antimodernismo penal, 1984-1990 [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-31012017-162325/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
