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Os conflitos socioambientais do processo de licenciamento ambiental do projeto de ampliação do porto de São Sebastião, SP (2015)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MATOS, ERICKA MARTINS DE - ECOLOGIA APLICA
  • USP Schools: ECOLOGIA APLICA
  • Subjects: IMPACTOS AMBIENTAIS (AVALIAÇÃO); PORTOS MARÍTIMOS
  • Keywords: Ecologia política; Licenciamento ambiental; Participação pública
  • Language: Português
  • Abstract: A partir da Política Nacional de Meio Ambiente que instituiu a Avaliação de Impacto Ambiental e o Licenciamento Ambiental, e posteriormente, com os regulamentos das Resoluções CONAMA, a participação pública torna-se obrigatória na análise e tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores ou de significativo impacto ambiental. O presente estudo problematiza o papel das Audiências Públicas no processo democrático de tomada de decisão, e como instrumento de proteção dos diferentes interesses envolvidos na construção de grandes empreendimentos de infraestrutura. O objetivo foi identificar e analisar os conflitos socioambientais evidenciados nas Audiências Públicas do projeto de ampliação do Porto de São Sebastião, localizado no litoral norte do Estado de São Paulo. Também buscou-se identificar os principais temas discutidos, os atores sociais envolvidos e a formação dos diferentes grupos de interesse. Utilizando o referencial teórico da ecologia política, pode-se definir a hipótese de que as Audiências Públicas não cumprem seu papel de proporcionar aos diversos segmentos sociais que atuam naquele território, com suas diferentes lógicas culturais, o acesso aos recursos naturais para a manutenção de seu modo de vida, e garantindo a sua sustentabilidade. A partir dos dados obtidos foi possível averiguar que embora as Audiências Públicas se configurem instrumentos democráticos, que se propõem ouvir as partes envolvidas, com seus anseios epreocupações, resultam apenas em um protocolo administrativo no processo de licenciamento ambiental, a serviço única e exclusivamente dos programas de desenvolvimento econômico em curso. Nesse sentido, se faz necessário repensar a instituição Audiência Pública, pois da forma como se evidencia, esta apenas legitima uma decisão já tomada a priori. Do contrário, cabe à sociedade civil organizada estar atenta e atuar de forma participativa, trazendo a si o protagonismo da história. Observou-se também que, para o caso do projeto de ampliação do porto de São Sebastião, os grupos em conflito se mostraram organizados, instruídos e capazes de ser articular politicamente para impedir, até o presente momento, que o processo de licenciamento ambiental seja conduzido sem observadas e legitimadas suas demandas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 08.06.2015
  • Acesso online ao documento

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    • ABNT

      MATOS, Ericka Martins de; GARAVELLO, Maria Elisa de Paula Eduardo. Os conflitos socioambientais do processo de licenciamento ambiental do projeto de ampliação do porto de São Sebastião, SP. 2015.Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-11092015-092649/ >.
    • APA

      Matos, E. M. de, & Garavello, M. E. de P. E. (2015). Os conflitos socioambientais do processo de licenciamento ambiental do projeto de ampliação do porto de São Sebastião, SP. Universidade de São Paulo, Piracicaba. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-11092015-092649/
    • NLM

      Matos EM de, Garavello ME de PE. Os conflitos socioambientais do processo de licenciamento ambiental do projeto de ampliação do porto de São Sebastião, SP [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-11092015-092649/
    • Vancouver

      Matos EM de, Garavello ME de PE. Os conflitos socioambientais do processo de licenciamento ambiental do projeto de ampliação do porto de São Sebastião, SP [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-11092015-092649/

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