A legalidade e o poder regulamentar do Estado: atos da administração como condição para aplicação da lei tributária (2014)
- Autor:
- Autor USP: SCHOUERI, LUIS EDUARDO - FD
- Unidade: FD
- Subjects: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; PODER REGULAMENTAR; DIREITO PÚBLICO; DIREITO TRIBUTÁRIO
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Estudos de direito tributário: em homenagem ao professor Roque Antonio Carrazza
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.1
-
ABNT
SCHOUERI, Luis Eduardo. A legalidade e o poder regulamentar do Estado: atos da administração como condição para aplicação da lei tributária. Estudos de direito tributário: em homenagem ao professor Roque Antonio Carrazza. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2014. v. 1. . . Acesso em: 20 abr. 2024. -
APA
Schoueri, L. E. (2014). A legalidade e o poder regulamentar do Estado: atos da administração como condição para aplicação da lei tributária. In Estudos de direito tributário: em homenagem ao professor Roque Antonio Carrazza (Vol. 1). São Paulo: Malheiros. -
NLM
Schoueri LE. A legalidade e o poder regulamentar do Estado: atos da administração como condição para aplicação da lei tributária. In: Estudos de direito tributário: em homenagem ao professor Roque Antonio Carrazza. São Paulo: Malheiros; 2014. [citado 2024 abr. 20 ] -
Vancouver
Schoueri LE. A legalidade e o poder regulamentar do Estado: atos da administração como condição para aplicação da lei tributária. In: Estudos de direito tributário: em homenagem ao professor Roque Antonio Carrazza. São Paulo: Malheiros; 2014. [citado 2024 abr. 20 ] - O art. 155 § 3º da Constituição Federal e os recursos extraordinários 144.971/DF e 227.832-1 - Paraná
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